PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: MILTON FREIRE GONDIM FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MILTON FREIRE GONDIM FILHO
DATA : 26/06/2019
HORA: 10:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

ARBITRAGEM EM SOCIEDADES LIMITADAS: O AVANÇO DA LIBERDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA.   


PALAVRAS-CHAVES:

Arbitragem. Princípios. Sociedade limitada. Liberdade.


PÁGINAS: 135
RESUMO:

 

A arbitragem é um instituto de resolução de conflitos que adquire cada vez mais características jurisdicionais e pode ser usado alternativamente ao Poder Judiciário, porquanto esse não se apresenta como o mais adaptado a resolver litígios provenientes de certas searas. É uma maneira de pacificar conflitos, de ter acesso à justiça alicerçado na liberdade e, conforme o sistema das multiportas, é o método mais adequado à seara comercial e empresarial. Poderá ser instituída sob a forma de compromisso arbitral ou de cláusula compromissória, sendo essa a espécie de convenção arbitral através da qual as partes se comprometem em submeter à arbitragem as contendas de natureza disponível, caracterizada por permitir um melhor planejamento acerca dos procedimentos por ainda não existir o conflito no momento da elaboração do acordo. Dado que a sociedade limitada surge pela convergência de vontades na elaboração do contrato social, a utilização da arbitragem lhe é mais adequada, primordialmente através da cláusula compromissória inserida no próprio contrato social projetando a justiça coexistencial, que busca prevenir o nascimento efetivo dos conflitos. Quando não for possível essa prevenção, os procedimentos do processo e a sentença arbitral tendem a melhor dissipar as tensões e os conflitos extraprocessuais pelo entendimento de que os resultados foram obtidos conforme a manifestação de uma vontade livre. Dessarte, busca-se demonstrar como a arbitragem é utilizada e legitimada no contexto empresarial nacional conforme o parâmetro dos princípios constitucionais inerentes à arbitragem. Dentre eles, destacam-se o devido processo legal; e, principalmente, a liberdade e autonomia, tanto como gênese racional da dignidade da pessoa humana quanto de instrumento efetivo de acesso à justiça.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo à Instituição - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - F.M.Nassau
Notícia cadastrada em: 25/06/2019 08:28
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