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Banca de DEFESA: AILTON MARIANO DA SILVA MENDES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AILTON MARIANO DA SILVA MENDES
DATA : 27/03/2019
HORA: 07:30
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A EFETIVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA ENQUANTO VALOR NA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS PROVENIENTES DE CONTRATOS INTERNACIONAIS NO BRASIL


PALAVRAS-CHAVES:

Segurança Jurídica. Judiciário. Contratos Internacionais. Jurisprudência.


PÁGINAS: 124
RESUMO:

A incerteza e imprevisibilidade são recorrentes no seio de negócios privados internacionais, uma decorrência da própria feição de tais relações jurídicas. As partes costumam adotar certos tipos de procedimentos e aderir ao sistema que melhor atende suas necessidades, das quais garantir maior segurança jurídica. Creia-se que o sistema jurídico estatal continua sendo o mais sólido e completo que os denominados “meios alternativos de solução de disputas”. Essa solidez e completude, por si só, transmite certa segurança e confiança ao jurisdicionado sobre a justeza, clareza, coerência e correção na atuação de órgãos e entes que o compõe. É sob este prisma que se delimitou em estabelecer o objeto do presente estudo, cujo propósito é o de identificar se o mecanismo oficial brasileiro de resolução de controvérsias provenientes de contratos internacionais promove ou não a segurança jurídica, traduzida pela proteção da confiança e expectativa legítima das partes envolvidas. Para tal alcance, valeu-se de métodos e critérios de aferição quantitativa e qualitativa, tanto na análise da estrutura de regras de conflito regentes como no diagnóstico de casos práticos submetidos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Valeu-se, também, como parâmetro axiológico, da Constituição Federal de 1988 e da doutrina especializada nacional e estrangeira. Em que pese ser notório singelos avanços, ainda subsiste severos desafios cuja superação requererá mudança de comportamento do Legislativo, do Judiciário e, de certa forma, do Executivo. 


MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO
Externo à Instituição - MARCELO LAUAR LEITE
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Notícia cadastrada em: 11/03/2019 14:58
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