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Banca de DEFESA: DANDARA CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DANDARA CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES
DATA : 04/09/2018
HORA: 17:00
LOCAL: UFRN - AUDITÓRIO DO NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O DIREITO À MORADIA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS SOCIAIS: OS REFLEXOS DA INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS NA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO


PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Moradia. Direitos Sociais. Justiça. Mínimo Existencial. Políticas Públicas. Inefetividade. Poder Judiciário. Judicialismo. Ativismo Judicial. Limites.


PÁGINAS: 144
RESUMO:

 

A presente dissertação tem por objetivo a análise da atuação do Poder Judiciário na concretização de políticas públicas habitacionais, como um mecanismo para torna-las, de fato, efetivas, representando, também, uma forma de fiscalização e prevenção para que tais políticas sejam prestadas de forma devida pelos entes estatais. Para se chegar à conclusão dessa problemática, terá por base o processo de judicialização das políticas públicas exatamente como um reflexo dessa inefetividade, avaliando o ordenamento jurídico pátrio com enfoque no Direito Constitucional à Moradia, que deve ser resguardado pelo Estado. Trabalhará, portanto, a ideia do Direito à Moradia construído enquanto um Direito Social e, sob essa perspectiva e ante a natureza prestacional desse direito, partirá do problema da efetividade dos Direitos Sociais que leva, consequentemente, à inoperabilidade das políticas públicas habitacionais, encontrando no Judiciário um aporte para suprir as omissões e falhas estatais frente à concretização dos Direitos Sociais e do Direito à Moradia. A partir da problemática de efetividade das políticas públicas habitacionais e, consequentemente, do Direito à Moradia, pela construção da concepção de justiça baseada na equidade material de John Rawls, será levantada a hipótese de atuação do Poder Judiciário e os reflexos dessa atividade na concretização das políticas púbicas, frente o crescente processo de judicialização.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2230148 - ERICK WILSON PEREIRA
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Externo à Instituição - PAULO LOPO SARAIVA - UFRN
Notícia cadastrada em: 03/09/2018 09:21
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