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Banca de DEFESA: SAULO DE MEDEIROS TORRES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SAULO DE MEDEIROS TORRES
DATA : 30/08/2018
HORA: 15:30
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:
 A IMPLEMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILERO: O IMPACTO DO CASO GOMES LUND NO EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDAD
 

 

 

 


PALAVRAS-CHAVES:

Sentenças interamericanas. Brasil. Implementação. Fortalecimento.


PÁGINAS: 138
RESUMO:

O objeto central desse trabalho consiste em analisar como o Brasil vem implementando internamente as sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Busca-se entender os arranjos existentes no direito brasileiro para o cumprimento dessas sentenças, bem como os desafios que são enfrentados para sua execução, apresentando algumas sugestões para o seu fortalecimento. O controle de convencionalidade aparece como referencial teórico para averiguar o impacto da jurisdição internacional no ordenamento interno, delimantando-se a abordagem nos reflexos do Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) na validade da Lei de Anistia Brasileira. Será feito um estudo comparitivo com o julgamento do STF na ADPF 153, bem como o retorno desse assunto na ADPF 320. No final, concluiu-se que o Brasil vem tendo maior facilidade para o cumprimento das medidas pecuniárias e mais dificuldades das medidas não pecuniárias, sobretudo o dever de investigar, processar e punir os responsáveis pelas violações de Direitos Humanos. Dessa forma, apesar dos esforços realizados pelo País, é necessário a realização de mudanças que facilitem a implementação das sentenças interamericanas e uma maior realização do controle de convencionalidade pelos juízes brasileiros. 


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1758259 - KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA
Externo à Instituição - SIDNEY CÉSAR SILVA GUERRA
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL
Notícia cadastrada em: 20/08/2018 08:37
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