Banca de QUALIFICAÇÃO: ITALO JOSE REBOUCAS DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ITALO JOSE REBOUCAS DE OLIVEIRA
DATA : 16/08/2018
HORA: 18:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

Pessoa trans e o dever jurídico de explicitação de sua identidade de gênero

 

PALAVRAS-CHAVES:

Transexual – dever jurídico – direitos fundamentais – liberdade – personalidade – autodeterminação.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

O trabalho investiga a existência de um dever de conteúdo jurídico que obrigue as pessoas que vivenciem a experiência da transexualidade como identidade de gênero a explicitar sua condição nas suas relações perante o Estado e os particulares. A pesquisa tem por base a definição a respeito da transexualidade, distinguindo os conceitos de sexo biológico, sexo jurídico, gênero e vocação sexual, para discutir o exercício do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, na acepção da autodeterminação, como decorrência do valor da dignidade da pessoa humana. Desenvolve-se, como metodologia, uma pesquisa bibliográfica, sendo utilizado o método dedutivo para chegar à proteção das individualidades. Conclui-se que a existência de um dever jurídico para que a pessoa trans explicite sua condição de gênero, apenas em existe em um nível preliminar, direcionado ao momento do requerimento da alteração no registro civil para adequá-lo a experiência da transexualidade. Após, nos níveis posteriores, seja na relação perante o Estado, seja nas relações entre particulares, inexiste tal dever.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO
Presidente - 1497348 - LEONARDO MARTINS
Interno - 010.069.614-70 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - F.M.Nassau