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Banca de DEFESA: ANDRESSA SOLON BORGES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDRESSA SOLON BORGES
DATA : 20/08/2018
HORA: 09:30
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - Sl 02
TÍTULO:

AS DEMANDAS REPETITIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: INSTRUMENTOS DE SOLUÇÃO


PALAVRAS-CHAVES:

Demandas Repetitivas. Acesso à Justiça. Técnicas Alternativas de Resolução de Conflitos. Juizados Especiais Cíveis.


PÁGINAS: 136
RESUMO:

Em face do cenário atual das demandas repetitivas individuais existentes e crescentes a cada ano, surge a necessidade de se repensar a concretização do acesso à justiça por meio de institutos capazes de garantir a efetiva prestação jurisdicional. A partir disto, o presente estudo está debruçado sobre a conjuntura social e as constantes mudanças no perfil das relações entre os indivíduos, para discutir eficácia dos meios alternativos de solução de conflitos. A análise é realizada através do método dedutivo, por meio de pesquisa qualitativa e normativa, tendo por referência os números publicados anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça no Relatório Justiça em Números, e considerando a atuação do estado na esfera administrativa na promoção do cumprimento das medidas legais e da fiscalização necessárias a coibir a causa dessas ações. A pesquisa compreende que o aumento crescente das demandas de massa em sede de juizados especiais versa sobre direito do consumidor, bem como que a aplicação das técnicas alternativas de solução de conflitos se afiguram como mecanismos capazes frear o crescimento, além de dotar o cidadão de autonomia para resolver com protagonismo suas contendas. Ao final, conclui que o implemento das técnicas de solução de conflitos na esfera extrajudicial e judicial se afiguram como instrumentos modernos, por privilegiar um diálogo alicerçado no agir comunicativo, propiciado pelos sujeitos ativos da relação processual resultado do conflito.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Externo à Instituição - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - F.M.Nassau
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Notícia cadastrada em: 10/08/2018 09:36
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