PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: LEONARDO MEDEIROS JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LEONARDO MEDEIROS JUNIOR
DATA : 06/08/2018
HORA: 09:30
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

PROCESSO ESTRUTURAL CONSEQUENCIALISTA: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO E O CONSEQUENCIALISMO DECISÓRIO


PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Fundamentais Sociais; Controle judicial de políticas públicas; litígios estruturais; processo multipolar; consequencialismo decisório; pragmatismo cotidiano; jurimetria.


PÁGINAS: 138
RESUMO:
 
Esta dissertação tem como tema a concretização de direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário no modelo de processo bipolarizado. A partir da realidade no cenário político/social/jurídico brasileiro de que os direitos fundamentais sociais consagrados na Constituição Federal de 1988 impõem deveres de condutas ao Estado, verifica-se que o crescente déficit de concretização desses direitos pelos Poderes eleitos tem ocasionado o protagonismo do Poder Judiciário na sua efetivação. O controle jurisdicional de políticas públicas que se destinam a efetivar os direitos fundamentais sociais impõe um exercício de reflexão sobre a elevada complexidade envolvida e as consequências no sistema orçamentário-financeiro, diante do reconhecimento da escassez de recursos para a concretização das demandas. O modelo processual de atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais prioriza o litígio individual que, apesar de ser possível e legítimo, resulta em consequências nefastas. O presente trabalho investiga a possibilidade de adoção do modelo de processo estrutural consequencialista nas demandas contra a Administração Pública em que se discutem direitos fundamentais sociais, observando as especificidades do direito constitucional, administrativo e orçamentário, assim como as características do direito material relacionado com o acesso igualitário aos bens públicos, na busca da otimização sistêmica da concretização desses direitos. A primeira parte do trabalho analisa o constitucionalismo social e suas implicações na Constituição Federal de 1988, desenvolvendo um arcabouço teórico que legitima a atuação do Poder Judiciário para a realização do controle de políticas públicas. A segunda parte trata de delinear o processo estrutural como possível instrumento de concretização dos direitos fundamentais sociais e a viabilidade de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. A terceira e última parte tem por objetivo sopesar a necessidade de o magistrado enfrentar, na decisão proferida no processo estrutural, as consequências de sua escolha, com o auxílio da jurimetria, em face da complexidade da concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário e do impacto dessa decisão na sociedade.
 
 
 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Presidente - 1149575 - IVAN LIRA DE CARVALHO
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Notícia cadastrada em: 03/08/2018 08:02
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