Banca de QUALIFICAÇÃO: SAULO DE MEDEIROS TORRES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SAULO DE MEDEIROS TORRES
DATA : 27/07/2018
HORA: 10:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:
PALAVRAS-CHAVES:

Sentenças interamericanas. Brasil. Implementação. Fortalecimento.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

Após a Segunda Guerra Mundial, os Direitos Humanos se transformaram em assunto que atraiu a atenção da sociedade internacional. Com o desenvolvimento da Proteção Internacional dos Direitos Humanos, foram criados Sistemas Internacionais de Proteção a tais Direitos, trazendo a viabilidade do ser humano apresentar petições para órgãos de monitoramento que exercem funções jurisdicionais e que podem responsabilizar internacional os Estados que os violaram. Dentro desse cenário surge o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os seus órgãos de monitoramento: A Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil reconheceu a jurisdição interamericana no ano de 1998, já tendo sofrido até o presente momento seis condenações oriundas da função contenciosa do Tribunal. Desse modo, o objeto central desse trabalho consiste em analisar como o Brasil vem implementando internamente as sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Busca-se entender os arranjos existentes no direito brasileiro para o cumprimento dessas sentenças, bem como os desafios que são enfrentados para sua execução, apresentando algumas sugestões para o seu fortalecimento. No final, concluiu-se que o Brasil vem tendo maior facilidade para o cumprimento das medidas pecuniárias e mais dificuldades das medidas não pecuniárias, sobretudo o dever de investigar, processar e punir os responsáveis pelas violações de Direitos Humanos. Dessa forma, apesar dos esforços realizados pelo País, é necessário a realização de mudanças que facilitem a implementação das sentenças interamericanas.  

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1758259 - KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL