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Banca de DEFESA: FELIPE PEIXOTO DE BRITO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FELIPE PEIXOTO DE BRITO
DATA : 31/07/2018
HORA: 15:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - Sala 02
TÍTULO:

 

A APLICABILIDADE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM RELAÇÃO AO DIREITO À IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO: O DISCURSO DE ÓDIO SOB A PERSPECTIVA INTERNACIONAL E NO DIREITO BRASILEIRO 


PALAVRAS-CHAVES:

 

 Liberdade de expressão; Igualdade; Não discriminação; Discurso de ódio; Dignidade humana. 


PÁGINAS: 128
RESUMO:

O presente trabalho acadêmico analisa a problemática jurídica do discurso de ódio, e coloca em evidência um conflito entre o princípio da liberdade de expressão e o princípio da igualdade, em sua vertente da não discriminação. Isto é, o objetivo principal da pesquisa é explorar a relação existente entre liberdade de expressão e direito à igualdade e não discriminação, considerando-se como arcabouço basilar o princípio da dignidade humana, no que concerne ao discurso de ódio. São utilizados como parâmetros jurídicos de análise sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, em especial o europeu e o interamericano, ordenamentos jurídicos estrangeiros e a perspectiva de concretização no ordenamento jurídico brasileiro. Os ordenamentos jurídicos estrangeiros abordados são o norte-americano e o alemão, tendo em vista a significativa diferença de abordagem da problemática do discurso de ódio nesses dois países. Sob a perspectiva do direito interno, é considerado o emblemático caso Ellwanger (Habeas Corpus nº 82424, do Rio Grande do Sul, julgado pelo Supremo Tribunal Federal), seu histórico e suas repercussões jurídicas, tendo por base a teoria da ponderação dos princípios de Robert Alexy. Os objetivos específicos consubstanciam-se em examinar a evolução histórica da liberdade de expressão, do princípio da dignidade humana e do direito à igualdade, com ênfase na sua vertente da nãodiscriminação, no âmbito do direito internacional e do Brasil; analisar os tratados, declarações e atos internacionais adotados pelo ordenamento brasileiro, além dos dispositivos constitucionais que abordam a temática; averiguar como os tribunais internacionais de direitos humanos têm aplicado o direito à liberdade de expressão, assim como a atuação do Poder Judiciário nacional em relação ao ordenamento jurídico interno, com ênfase no Supremo Tribunal Federal; e buscar formas viáveis de maximizar a concretização adequada da liberdade de expressão em face do discurso de ódio. A pesquisa é pautada pelo método hipotético-dedutivo, e quanto à sua natureza e procedimentos técnicos, é essencialmente bibliográfica, descritiva e documental. São utilizadas obras doutrinárias, artigos científicos, dissertações, teses, textos de sites especializados, jurisprudência, além da especial análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dos tratados referentes ao tema em estudo e da legislação em geral.  


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL
Interno - 1758259 - KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA
Externo à Instituição - ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR - ESMARN
Notícia cadastrada em: 26/07/2018 10:26
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