Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIELA GALIZA E SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GABRIELA GALIZA E SILVA
DATA : 18/07/2018
HORA: 14:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A IMPORTÂNCIA DO COMÉRCIO PARA O EMPODERAMENTO ECONÔMICO DAS MULHERES E A INCLUSÃO DO GÊNERO NA POLÍTICA COMERCIAL BRASILEIRA

 

PALAVRAS-CHAVES:

Comércio. Igualdade de Gênero. Empoderamento Econômico das Mulheres. Política Comercial. Brasil.  

PÁGINAS: 141
RESUMO:

O presente trabalho discute a integração do gênero na política comercial brasileira partindo de iniciativas internacionais adotadas no âmbito do Sistema das Nações Unidas e do Sistema Multilateral de Comércio que reconhecem a importância do comércio universal, não discriminatório e equitativo para acelerar o progresso em direção à igualdade de gênero e ao empoderamento econômico das mulheres. Inobstante os avanços conquistados nos campos da educação e da saúde, as lacunas de gênero na economia e na política mostram-se persistentes em todo o mundo. Diante desse cenário, o comércio desponta como ferramenta indispensável ao empoderamento econômico das mulheres, ao exercício de sua autonomia e consequente protagonismo nos processos decisórios. No plano internacional, alguns instrumentos legais têm reforçado o papel do comércio na promoção da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres, destacando-se a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pela Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, e a Declaração Conjunta sobre Comércio e Empoderamento Econômico das Mulheres, adotada pela XI Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em dezembro de 2017. No plano interno, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil estabelecem o dever de proteção e promoção da dignidade humana, da igualdade material, dos direitos humanos e da cooperação entre os povos para alcançar o progresso da humanidade. A Ordem Econômica e Financeira brasileira assegura a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, impondo-se o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos econômicos das mulheres. Fixadas as premissas internacionais e constitucionais que autorizam a proteção especial das mulheres e sendo cediço que a concretização dos direitos econômicos exige a elaboração e execução de políticas públicas, o trabalho problematiza, em sua segunda parte, o papel do direito na conformação de uma política comercial sensível ao gênero, buscando responder quais são os objetivos, as competências, as ferramentas e os atores sociais envolvidos no processo de elaboração da política comercial brasileira, apreciada enquanto política pública. O referido enquadramento permite estudar a política comercial em fases que integram o chamado ciclo de elaboração das políticas públicas. Sob a ótica normativa, a desigualdade de gênero é identificada como problema público e o comércio inclusivo como possibilidade de solução. Por último, reconhecendo a importância de incorporar um caráter propositivo à pesquisa, são apresentadas e discutidas propostas de uma Agenda sobre Comércio e Gênero para o Brasil.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1570072 - JAHYR PHILIPPE BICHARA
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL