Banca de QUALIFICAÇÃO: FELIPE PEIXOTO DE BRITO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FELIPE PEIXOTO DE BRITO
DATA : 18/06/2018
HORA: 18:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A APLICABILIDADE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM RELAÇÃO AO DIREITO À IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO: O DISCURSO DO ÓDIO SOB A PERSPECTIVA DO ÂMBITO INTERNACIONAL E DO DIREITO BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

 Liberdade de expressão; Igualdade e não discriminação; Discurso do ódio; Dignidade humana.

PÁGINAS: 125
RESUMO:

A problemática jurídica do discurso do ódio envolve uma série de fatores que ultrapassam as fronteiras do direito interno, e coloca em evidência um conflito entre os princípios da liberdade de expressão e do direito à igualdade e não discriminação. Para explorar essa problemática, dada a sua relação com o direito internacional dos direitos humanos, é examinada a origem e desenvolvimento dos direitos humanos e o vínculo existente com a ordem interna dos Estados soberanos, isto é, os direitos fundamentais. É destacada, além disso, a função sistemática-interpretativa do princípio da dignidade humana nos conflitos entre direitos. Nesse contexto, explicita-se a evolução histórico-jurídica internacional e no Brasil da liberdade de expressão e do direito à igualdade e não discriminação. Ultrapassadas essas etapas, explora-se a aplicabilidade dos princípios em conflito no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos, como também nos sistemas jurídicos dos Estados Unidos da América, da Alemanha e da União Europeia. Ao final, analisa-se o discurso do ódio sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e, comparativamente, com os sistemas internacionais e estrangeiros abordados no decorrer do trabalho. Sob a perspectiva do direito interno, é considerado o emblemático caso Ellwanger, seu histórico e suas repercussões jurídicas, tendo por base a teoria da ponderação dos princípios de Robert Alexy. A pesquisa é pautada pelo método dedutivo, e quanto à sua natureza e procedimentos técnicos, é essencialmente bibliográfica, descritiva e documental. Para concretizar a referida pesquisa foram utilizadas obras doutrinárias, artigos científicos, dissertações, teses, textos de sites especializados, jurisprudência, além da especial análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dos tratados referentes ao tema em estudo e da legislação em geral.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Presidente - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL