Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA LUIZA FELIX SEVERO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA LUIZA FELIX SEVERO
DATA : 30/05/2018
HORA: 10:30
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O PAPEL DO CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL COMO AGENTE SOCIAL ECONÔMICO: O PROTAGONISMO CIDADÃO NA LIVRE INICIATIVA E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

PALAVRAS-CHAVES:

Catador de material reciclável. Protagonismo cidadão. Livre iniciativa. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Meio ambiente.

PÁGINAS: 176
RESUMO:

O presente trabalho tem como objeto analisar o papel do catador de material reciclável como agente social e econômico a partir do protagonismo cidadão baseado na livre iniciativa e, consequentemente, na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O interesse pela temática se trata de continuidade em pesquisa que envolve os atores do instituto jurídico dos resíduos sólidos urbanos, neste caso, do catador de material reciclável. Além disso, o descarte correto, a escassez e a poluição causada pelo acúmulo de resíduos em mares, espaço exterior e até mesmo disposição final ilegal em outros continentes são temas palpitantes no atual cenário mundial. No Brasil, a figura do catador se torna proeminente pela adoção do princípio dos “três erres” (3Rs) – reduzir, reciclar e reaproveitar, do ciclo de vida dos produtos, da economia circular e de estabelecimentos solidários, o que inclui a coleta seletiva e exclui completamente as usinas de incineração do sistema brasileiro de descarte ambientalmente correto. O objetivo principal do trabalho é examinar o catador de material reciclável na função de agente socioeconômico ambiental diante do protagonismo cidadão e da livre iniciativa porque para que o catador possa exercer a sua atividade de forma digna é necessário que seja organizado coletivamente por meio de associação ou cooperativa. Além disso, para que o catador se torne atuante se faz relevante ter conhecimento em diversos assuntos até para ser capaz de administrar uma associação ou cooperativa, por causa disso, é importante ser protagonista tanto de sua própria atividade quanto da elaboração legislativa no que diz respeito à gestão de resíduos sólidos. Para que isso ocorra, a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz a obrigatoriedade aos entes federados da criação e fomento de associação e/ou cooperativa de catadores de recicláveis para receber o incentivo da União referente à gestão de resíduos sólidos com vistas à inclusão social e emancipação econômica. Para isso o presente estudo se dividiu entre o método bibliográfico e empírico. Neste, encontram-se visitas realizadas em associação e cooperativas de catadores nas cidades de João Pessoa, Natal e Recife a fim de averiguar de acordo com o princípio da especialidade, portanto, afastando-se do método comparativo, quais locais são considerados independentes e protagonistas da própria administração. Além disso, verificou-se documentos locais para compreender qual a principal relação entre a formalização de um documento necessário para obter recursos da União, ou seja, a lei no papel e a prática da atividade do catador. A questão a ser respondida é a de que o catador de reciclável é parte integrante do mercado a partir da livre iniciativa, mas como garantir a permanência solidária e de baixo poder aquisitivo desta atividade diante da ordem econômica brasileira. Logo, a hipótese é de que o catador organizado coletivamente tende a ser mais politizado, portanto, torna possível o exercício do protagonismo cidadão para a sua realidade de agente socioeconômico ambiental.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Presidente - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER