PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: AMANDA OLIVEIRA DA CÂMARA MOREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AMANDA OLIVEIRA DA CÂMARA MOREIRA
DATA : 18/06/2018
HORA: 17:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A PROTEÇÃO DO DIREITO DA MODA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL DA MARCA: ASPECTOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL


PALAVRAS-CHAVES:

Direito da Moda; Convenção Unionista de Paris; Protocolo de Madri; Marcas.


PÁGINAS: 128
RESUMO:

Diante de um mundo cada vez mais globalizado, as relações jurídicas precisam a cada dia abranger um número maior de demandas. Disso, a relação entre o direito e a moda se tornou mais relevante, surgindo a partir daí um ramo específico denominado Fashion Law. Essa novidade no direito abarca as disciplinas de direito empresarial – (marcas), propriedade industrial e intelectual -, direito autoral, direito constitucional, direito internacional, dentre outras. Sobre as matérias, essa pesquisa tem como intuito aprofundar um pouco sobre a propriedade industrial, intelectual, artística e das marcas interligados ao direito internacional e pátrio. Para isso, documentos internacionais como Convenção Unionista de Paris, TRIPS e Protocolo de Madri, na perspectiva internacional e nacional serão trabalhados, demonstrando que há relevância nas duas perspectivas, bem como de outros ordenamentos jurídicos, como o alemão e americano. Para que se chegue a estes documentos internacionais, houve uma construção histórica, filosófica, econômica e social da relevância da moda, dos princípios do Fashion Law, das repercussões casuísticas de grandes marcas e dos elementos específicos do Direito da Moda. O trabalho possui como objetivo geral possibilitar uma avaliação sobre a proteção da moda no âmbito internacional, assim como estabelecer as repercussões constitucionais e infraconstitucionais desta proteção no ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivos específicos, definir a base teórica filosófica, sociológica, histórica, econômica e jurídica para o Fashion Law; realizar um estudo acerca do Fashion Law desde os seus princípios e elementos específicos até a discussão da propriedade intelectual e industrial; investigar a propriedade industrial sob a perspectiva da proteção internacional da moda através das marcas de grifes de luxo e perquirir acerca da proteção da moda no âmbito internacional e interno, demonstrando a construção das legislações estrangeiras e sua influência nas leis brasileiras. Em relação à abordagem metodológica, o trabalho dissertativo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, procurando demonstrar o problema através da análise de elementos doutrinários, revistas, artigos, que versem sobre o tema da eficácia dos tratados no Brasil, principalmente no que se relaciona à Convenção Unionista de Paris, o Fashion Law e suas repercussões, relacionando questões filosóficas, preceitos e princípios básicos do instituto, para assim chegar à análise da proteção das marcas no ordenamento jurídico interno e internacional. O método utilizado será o dedutivo, abarcando conceitos de moda, direito internacional, propriedade intelectual e convenções internacionais, para se chegar à proteção das criações da indústria da moda no plano internacional


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO
Presidente - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL
Notícia cadastrada em: 22/05/2018 15:13
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