Banca de QUALIFICAÇÃO: CAROLINA SOUZA MARIZ MAIA CABRAL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAROLINA SOUZA MARIZ MAIA CABRAL
DATA : 21/05/2018
HORA: 08:30
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O CONTROLE SOBRE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN

PALAVRAS-CHAVES:

Cidadão livre e igual. Saúde pública. Contratos administrativos. Controles sobre a Administração Pública.

PÁGINAS: 130
RESUMO:

A presente dissertação tem o objetivo de analisar os contratos administrativos firmados com entidades privadas com a finalidade de oferecer serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas modalidades de controle incidentes sobre eles. É adotado o método dedutivo no estudo da legislação pertinente ao tema e na pesquisa bibliográfica que embasa a discussão. Inicialmente é apresentada perspectiva filosófica com a inserção do direito social à saúde num conceito de justiça formulado pela sociedade numa hipotética posição inicial. A assistência à saúde é exposta como condição para que o cidadão seja livre e igual. Em seguida, são feitas considerações sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e sobre as instituições envolvidas como a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Com isso, são analisadas as espécies de contratações públicas mais frequentes no Município de Natal/RN e os controles exercidos sobre a atividade para favorecer a eficiência dos ajustes. Ao final, conclui-se que os ideais da saúde pública serão favorecidos por um conjunto de ações, como uma resposta multifatorial da sociedade, dos gestores públicos, do Legislativo e do Judiciário em prol do desenvolvimento do setor.  

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2199638 - VLADIMIR DA ROCHA FRANCA
Interno - 1149575 - IVAN LIRA DE CARVALHO
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER