Banca de DEFESA: CÍNTIA MARIA DA COSTA DANTAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CÍNTIA MARIA DA COSTA DANTAS
DATA : 02/01/2018
HORA: 15:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A PREVENÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS CONCORRENCIAIS VIA ATIVIDADE FISCAL DO ESTADO

PALAVRAS-CHAVES:

  Desenvolvimento. Intervenção fiscal do Estado na economia. Livre concorrência. Artigo 146-A da Constituição Federal de 1988

PÁGINAS: 118
RESUMO:

Este trabalho tem por propósito desenvolver pesquisa sobre a atividade fiscal do Estado enquanto ferramenta de prevenção dos desequilíbrios concorrenciais, em especial o exame do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988. A pesquisa se justifica porque tal inovação do texto constitucional pode assumir vários sentidos e ser aplicada em profusos cenários, com relevantes implicações práticas, principalmente no contexto socioeconômico atual e em consonância com o ordenamento jurídico vigente. Para tanto, o método de abordagem adotado foi o dedutivo e os métodos de procedimento utilizados foram o histórico e o funcionalista. Foi realizada a pesquisa bibliográfica de trabalhos específicos sobre o objeto de estudo, somados a outros que tangenciaram matérias fundamentais ao desenvolvimento deste ensaio. Além disso, foi analisada a legislação pertinente ao tema, inclusos os debates legislativos que antecederam as alterações legislativas, e a jurisprudência que pontualmente se refere ao artigo 146-A da Constituição Federal de 1988. Conclui-se que qualquer concretização desse dispositivo deve ser balizada pelo objetivo constitucional do desenvolvimento e pelos princípios constitucionais, mormente aqueles que se referem à ordem econômica, sob pena de inconstitucionalidade do ato. Ademais, a tributação usada com o fito específico de prevenção de desequilíbrios concorrenciais dificilmente surtirá efeito impactante se aplicada isoladamente, ao que é necessário um conjunto de medidas estratégicas, que levem em conta seus efeitos na economia, para que a competição possa ser a mais saudável possível e possa contribuir ao desenvolvimento nacional.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - HUMBERTO LIMA DE LUCENA FILHO - TRT
Externo ao Programa - 2578062 - KAROLINE LINS CAMARA MARINHO DE SOUZA
Presidente - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO