Banca de QUALIFICAÇÃO: GÉSSICA DAYSE DE OLIVEIRA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GÉSSICA DAYSE DE OLIVEIRA SILVA
DATA : 27/12/2017
HORA: 14:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

AS SENTENÇAS INTERAMERICANAS EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE COM ÊNFASE NA PROBLEMÁTICA DA EXECUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

Sentenças. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Execução.

PÁGINAS: 140
RESUMO:

O presente trabalho se dedica a temática das sentenças interamericanas em matérias de direitos humanos, com ênfase na problemática da execução, dando destaque, ainda, para o caso do cumprimento das decisões no direito brasileiro. Sendo assim, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com enforque em doutrina, legislação nacional, legislação internacional e na jurisprudência interamericana em matéria de direitos humanos. O primeiro capítulo se dedica a analisar os aspectos de base da proteção dos direitos humanos na ordem internacional, como a internacionalização dos direitos humanos e os diferentes sistemas, global e regionais, de proteção, sendo esta abordagem inicial necessária para se compreender o caminho traçado pela proteção internacional dos direitos humanos desde a incipiência pré-1945 até a criação de tribunais internacionais voltados para o julgamento de estados infratores. O segundo capítulo, por sua vez, se volta para a investigação das sentenças da Corte Interamericana, abordando desde a atribuição da responsabilidade internacional no Sistema Interamericano, por meio do processo interamericano de direitos humanos, até as regras do próprio tribunal para a execução das disposições que emanam das decisões prolatadas, objetivando uma compreensão a partir dos dizeres do próprio tribunal, através da análise do conteúdo das decisões. Por fim, o terceiro capítulo buscou enfatizar a situação da execução das sentenças internacionais da Corte Interamericana no Brasil, dando enfoque específico aos casos nos quais o Estado brasileiro figurou como réu. Ainda, foi levantada a problemática relativa à adequação entre o direito interno brasileiro e o direito internacional dos direitos humanos quanto a questão do cumprimento das sentenças, tendo sido analisado se o procedimento interno para a execução das sentenças interamericanas de direitos humanos está sendo favorável à concretização dos direitos protegidos por estas decisões e, ainda, se a dinâmica doméstica está de acordo com o que estabelece a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir do estudo das Supervisões de Cumprimento de Sentença dos casos brasileiros. Ao final, emergiu a conclusão de que o cumprimento aquém do esperado demonstra que o Brasil precisa rever e aprimorar as suas práticas de internalização das sentenças interamericanas, sendo necessária, sobretudo, a aprovação de uma lei nacional que trate especificamente da questão da execução de decisões oriundas de tribunais internacionais.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2230148 - ERICK WILSON PEREIRA
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Presidente - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL