PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: HIGOR KALLIANO FERNANDES QUEIROZ DE SOUSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HIGOR KALLIANO FERNANDES QUEIROZ DE SOUSA
DATA : 12/09/2017
HORA: 15:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

MEIO AMBIENTE LABORAL: uma análise sobre o assédio moral e a sua ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana


PALAVRAS-CHAVES:

Meio Ambiente Laboral; Constituição Federal de 1988; Dignidade da Pessoa Humana; Assédio Moral; Princípios.


PÁGINAS: 103
RESUMO:

O presente estudo apresenta o meio ambiente laboral e o abalo sofrido pelo mesmo quando da ocorrência do assédio moral, violência que afeta a dignidade da pessoa humana. A partir da pesquisa bibliográfica evidencia-se no primeiro capítulo a conceituação e a caracterização do meio ambiente e nele se insere o do trabalho, bem como se aborda a sua proteção pioneira prevista na Constituição Federal de 1988, que o destinou um capítulo inteiro. Em sequência serão estudadas as transformações no mundo do trabalho e a sua relação com assédio moral, sendo apontando os aspectos históricos, conceituais, tipos e sujeitos envolvidos nessa violência, que ocorre nos setores público e privado, mas com peculiaridades no primeiro, sendo caracterizada por sofrimentos e humilhações constantes, que abalam sensivelmente o bem-estar no trabalho, desencadeando uma série de consequências danosas para a saúde e a vida do trabalhador. Num terceiro momento se dará um enfoque ao assédio moral na administração pública, demonstrando-se a relação entre a sua ocorrência e a violação aos princípios constitucionais administrativos. Serão também trabalhadas a responsabilização civil estatal por danos causados pelos agentes públicos, a responsabilidade administrativa destes e as legislações sobre assédio moral no âmbito dos Estados e Municípios, bem como a necessidade de tipificação penal dessa conduta assediante. A metodologia abarca pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos, monografias, periódicos, internet e legislações. Nas conclusões foi possível evidenciar que o desconhecimento sobre o tema, a impunidade e a omissão legislativa estão entre as principais causas de sua ocorrência, sendo fatores decisivos para uma significativa redução, a criminalização da conduta, o seu reconhecimento legal como um ato de improbidade administrativa e a realização de campanhas permanentes para divulgações das informações sobre o tema.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA - UFRN
Presidente - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Notícia cadastrada em: 04/09/2017 09:06
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