Banca de QUALIFICAÇÃO: WINSTON DE ARAUJO TEIXEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : WINSTON DE ARAUJO TEIXEIRA
DATA : 30/08/2017
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

 

UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO

PROCESSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

PALAVRAS-CHAVES:

Razoável duração do processo. Princípio. Direito Fundamental. Justiça do
Trabalho.

PÁGINAS: 133
RESUMO:

A presente dissertação trata da duração razoável do processo, especificamente, na justiça do
trabalho. Nesse contexto, serão abordadas as questões constitucionais referentes à
problematização da duração razoável do processo, enquanto direito fundamental, bem como
sua aplicabilidade na justiça do trabalho. O estudo do tema escolhido é importante porque traz
a discussão acerca da “demora” na prestação jurisdicional, notadamente, àquela que assegura
os direitos fundamentais dos trabalhadores, proporcionando a análise das causas e
consequências do tempo do processo. O presente trabalho tem por objetivo desenvolver uma
abordagem constitucional da duração razoável do processo na justiça do trabalho,
considerando o tempo razoável do processo no ordenamento jurídico brasileiro como um
direito fundamental. Levantando a problemática dos efeitos do tempo na atividade
jurisdicional e o crescente fenômeno da sumarização da cognição processual, onde o processo
de amplo conhecimento começa a ser visto como uma via residual para solução de conflitos.
Empregando a técnica da documentação indireta, através de pesquisa bibliográfica,
analisamos uma concepção de tempo razoável do processo adequada ao processo pátrio; a
relação entre eficácia, efetividade, segurança jurídica e o tempo razoável da prestação
jurisdicional; a positivação formal da duração razoável do processo na Constituição Federal
de 1988, no direito internacional e em alguns países americanos; e a aplicabilidade imediata
desse direito fundamental. Desenvolvemos o tema com base no viés constitucional de
interpretação de direitos fundamentais e na principiologia constitucional, abordagem que terá
sempre presente a preocupação de pautar-se numa metodologia que contemple os campos
normativo, empírico-dogmático e de concretização do direito fundamental ao tempo razoável
do processo. Adotamos como corte metodológico o estudo dessa problemática no âmbito
judicial, mais especificamente, no campo do processo trabalhista. Por fim, tecemos, numa
visão analítica e crítica, nossas conclusões, as quais demonstram as possíveis alternativas e/ou
mecanismos que podem ser utilizados na superação dos limites impostos à concretização
imediata do direito fundamental ao tempo razoável do processo na justiça do trabalho. São
indicadas a crise do Judiciário e a demora processual como problemas relacionados
diretamente aos limites e possibilidades de concretização do direito fundamental em estudo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2177963 - BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Interno - 1197589 - MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA