Banca de QUALIFICAÇÃO: LUMA DINIZ LÚCIO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUMA DINIZ LÚCIO
DATA : 25/07/2017
HORA: 10:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A Defesa do Desenvolvimento Nacional Pelo Estado Brasileiro no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC

PALAVRAS-CHAVES:

Organização Mundial do Comércio; Desenvolvimento Nacional; Solução de Controvérsias.

PÁGINAS: 140
RESUMO:

O escopo do presente estudo é a verificar a consecução da defesa econômica pelo Estado brasileiro por meio da sua atuação perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), mais especificamente no Órgão de Solução de Controvérsias dessa instituição internacional. Por meio de pesquisa bibliográfica, inicialmente são apresentados o conceito de desenvolvimento trazido pela Constituição de 1988 e a questão relativa à inserção do Brasil no comércio internacional, mais precisamente no sistema comercial multilateral erigido pela OMC, pormenorizando os aspectos estruturais e normativos desse sistema. Essa análise possibilitará compreender como o Estado brasileiro se utiliza das ferramentas disponibilizadas pelo Direito Internacional para atingir os seus objetivos comerciais, dentro da noção desenvolvimentista traçada pelo constituinte originário.  Observa ainda as críticas feitas ao sistema como forma de se compreender de forma ampla o contexto no qual o país se insere. Em um segundo momento, o trabalho se dedica ao estudo empírico, de caráter essencialmente jurisprudencial, dos casos em que o Brasil participou na qualidade de demandante e demandado perante o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). Isso se faz como forma de verificar se o saldo da sua participação nesse sistema tem sido positivo do ponto de vista da defesa dos seus interesses econômicos. Essa parte será subdividida em duas, sendo uma primeira destinada ao exame dos conflitos em que o Brasil obteve um resultado negativo pela sua participação perante o OSC, enquanto a segunda irá revelar as consequências positivas da jurisdição desse Órgão. Com base nesses elementos, procura-se obter um panorama geral acerca das consequências da regulação imposta pela OMC aos seus membros e, assim, compreender em que medida essa regulação tem ajudado ou não o país a atingir os seus interesses comerciais, fundamentados na consecução do objetivo do desenvolvimento nacional.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO
Presidente - 1570072 - JAHYR PHILIPPE BICHARA
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO