Banca de QUALIFICAÇÃO: SÂNZIA MIRELLY DA COSTA GUEDES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SÂNZIA MIRELLY DA COSTA GUEDES
DATA : 02/06/2017
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

LIVRE CONCORRÊNCIA E O NOVO MARCO REGULATÓRIO DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO BRASILEIRA:

UMA ANÁLISE DO SEGMENTO UPSTREAM

PALAVRAS-CHAVES:

Direito do Petróleo. Marcos regulatórios. Pré-sal. Princípio da Livre concorrência. Upstream.

PÁGINAS: 157
RESUMO:

O presente trabalho objetiva demonstrar como se comporta a concorrência entre os agentes econômicos que exercem as atividades de exploração e produção de petróleo, em especial com a Lei Federal nº 9.478/97, a qual regulou a mitigação do monopólio da União, conforme dispõem o art. 177, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, e com a Lei nº 12.351/2010, que alterou o marco regulatório da indústria do petróleo, diante da descoberta do Pré-sal. A problemática a ser examinada é se a Lei nº 12.351/2010 preserva o princípio da livre concorrência no setor e, em decorrência disso, se traz mais ou menos benefícios ao setor e à efetivação do direito ao desenvolvimento. Por sua vez, a importância deste trabalho está relacionada ao petróleo ser uma fonte de energia essencial para o desenvolvimento das demais atividades econômicas do país, de forma que a dinâmica de sua exploração e produção afeta de forma significativa a economia nacional. Para tanto, através de uma abordagem indutiva e se utilizando dos métodos histórico, comparativo e monográfico, a pesquisa discorre sobre a evolução do Direito concorrencial nas normas constitucionais e infraconstitucionais, destacando a tendência seguida por tais normas. Compara a orientação do Direito concorrencial que rege as atividades econômicas em geral com o histórico concorrencial dos marcos regulatórios da indústria do petróleo, em especial, do setor upstream. Examina a relação entre a Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988 e as atividades de exploração e produção de petróleo, introduzindo conceitos essenciais ao desenvolvimento do trabalho. Analisa o alcance da livre concorrência no upstream da indústria do petróleo, com base em seus marcos regulatórios, caracterizando a situação concorrencial entre os agentes econômicos ante a Lei Federal nº 9.468/97 e, posteriormente, com a Lei Federal nº 12.351/2010, reconhecendo que houve maior mitigação do já frágil princípio da livre concorrência no setor. Examina as prerrogativas concedidas à Petrobras com o novo marco regulatório pós Pré-sal, destacando a mitigação do princípio constitucional da isonomia. Observa e delimita o interesse público no setor, verificando se tal interesse justifica a mitigação dos outros princípios citados. Explana sobre o conceito fluído de eficiência, destacando-a como a mola propulsora da interação entre a tríplice “livre concorrência-isonomia-interesse público” e, com isso, verifica-se que a nova Lei nº 12.351/2010 não proporciona um ambiente em que se estimulem as eficiências do setor.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo ao Programa - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES