PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: LEONIDAS ZEFERINO FERNANDES LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LEONIDAS ZEFERINO FERNANDES LIMA
DATA : 13/02/2017
HORA: 08:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A SOLIDARIEDADE NO DIREITO INTERNACIONAL: ENTRE “LEX FERENDA” E “LEX LATA


PALAVRAS-CHAVES:

Solidariedade Internacional, Direitos Humanos de Solidariedade, Constitucionalismo Global.


PÁGINAS: 342
RESUMO:
Estuda a humanização do direito internacional, e consequentemente a ascensão de um constitucionalismo global na defesa dos direitos humanos, que vem ganhando mais força e reconhecimento mundial, nesse início do século XXI;  criando um contexto em que a solidariedade se apresenta como promissora protagonista para que se alcance as mudanças conceituais necessárias em direção à concretização dos chamados “direitos humanos de solidariedade”, direitos que atestam várias dimensões constitucionais de afirmação da solidariedade (nacional, regional, internacional, transnacional e global) no enfrentamento dos enormes, diversos, e complexos problemas atuais da humanidade, que instam a um repensar e redefinir conceitualmente o Estado, o Direito e a Justiça. Descreve o porquê da solução para os atuais desafios globais não depender da boa vontade de um único ou de um grupo de Estados; em verdade exigindo, um esforço coletivo geral tanto dos Estados, como das Organizações Internacionais, das empresas privadas, das corporações multi e transnacionais, das organizações da sociedade civil internacional (ONGs) e dos próprios indivíduos. Ressalta que o imaginário jurídico de humanização do direito internacional e constitucionalismo global, encontram na concretização dos direitos humanos de solidariedade a resposta jurídica que garantiria a supremacia dos valores comuns compartilhados pela humanidade, como dignidade humana e solidariedade, nos domínios da validade dos atos jurídicos (inclusive, relacionando tais direitos às normas “jus cogens” e às obrigações “erga ommes”). Enfatiza que a solidariedade no direito internacional encontra-se em uma zona confusa entre “lex ferenda”(um ideal do que o direito deveria ser/ possibilidade iminente) e “lex lata” (direito reconhecidamente estabelecido/realidade). Argumenta que entre uma menor irrefutabilidade da solidariedade internacional como "lex ferenda"  e as incertezas teóricas e práticas da sua transformação em sólida "lex lata", em função dos desafios e necessidades sui generis da humanidade, as extensões e as dinâmicas entre essas duas esferas (lex  ferenda / lex lata) apontam para uma irreversível tendência do reconhecimento da solidariedade internacional tanto como valor e princípio, quanto como um direito humano (ou seja, como uma via concreta de justiça global e promoção da dignidade humana). Conclui, propondo que o atual esboço do Projeto de Declaração sobre o Direito dos Povos e Indivíduos à Solidariedade Internacional das Nações Unidas, surge como ferramenta para aclarar a zona cinzenta “lex obscura” entre “lex ferenda” e “lex lata” onde a solidariedade internacional se encontra; visto que, em suma, pretende desenvolver uma teoria jurídica da solidariedade de íntima ligação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o princípio supremo da dignidade humana, por meio de viáveis, exigíveis e factíveis direitos e responsabilidades compartilhadas.

 

 


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Presidente - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL
Notícia cadastrada em: 02/02/2017 16:38
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