Banca de QUALIFICAÇÃO: LIDIANNE ARAUJO ALEIXO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LIDIANNE ARAUJO ALEIXO
DATA : 31/01/2017
HORA: 11:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

PROTEÇÃO DO APÁTRIDA NO BRASIL À LUZ DA CONVENÇÃO DE NOVA YORK DE 1954

PALAVRAS-CHAVES:

Nacionalidade. Direitos Humanos. Apatridia. Direito Internacional. Legislação interna.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

Com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, vários foram os direitos definidos aos indivíduos, homem – dentre estes é estabelecido a cada indivíduo, em todo o mundo, o direito a um vínculo jurídico com um Estado, o direito à nacionalidade. A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga um ser humano a um Estado soberano e a este cabe a discricionariedade no estabelecimento de critérios para o seu reconhecimento. Diante da ausência desse vínculo formal de nacionalidade, temos o fenômeno da apatridia, que marcou a história do século XX e abalou profundamente as estruturas do direito internacional. A apatridia pode ocorrer como resultado de disputas entre Estados sobre a identidade jurídica dos indivíduos, da sucessão de Estados, da marginalização prolongada de grupos específicos dentro da sociedade, ou ao privar grupos ou indivíduos da sua nacionalidade. E embora tenha havido uma importante evolução no sentido de solucionar e prevenir esse problema, ele é ainda hoje uma realidade que produz consequências. Nesse contexto, se aborda a temática dos apátridas e seus direitos a partir da tutela e jurisdição internacionais, visto que carecer de uma nacionalidade implica, precisamente, não existir como pessoa dentro da comunidade internacional. Este trabalho aborda o tema a partir de uma perspectiva internacional com o objetivo de identificar as causas desse fenômeno e analisar os documentos normativos e as medidas que vêm sendo adotadas, tanto em âmbito nacional quanto internacional. O estudo buscará demonstrar a importância da nacionalidade para o ser humano, evidenciando os parâmetros trazidos pelo direito internacional em matéria de nacionalidade e apatridia. Contudo, demonstrando que o atual regime de proteção aos apátridas do Brasil encontra-se ainda insuficiente para o estabelecimento do status de apatridia, mas a legislação brasileira em construção vem demonstrando um esforço incontestável de modernização, em relação ao tratamento da situação dos estrangeiros, especialmente o apátrida.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO
Presidente - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL