Banca de QUALIFICAÇÃO: ARTUR WAGNER MAIA MESQUITA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ARTUR WAGNER MAIA MESQUITA
DATA : 12/01/2017
HORA: 10:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A NATUREZA JURÍDICA DO ASILO DIPLOMÁTICO: A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA DISCRICIONARIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO

PALAVRAS-CHAVES:

1. Proteção e Defesa dos Direitos Humaos; 2. Asilo Diplomático; 3. Constituição de 1988;

PÁGINAS: 104
RESUMO:

A discussão a respeito do asilo diplomático enquanto instrumento de proteção e defesa dos direitos humanos demonstra-se de fundamental importância ante o reconhecimento do ser humano como elemento central do Direito Internacional contemporâneo. No Brasil, a Constituição de 1988, ao estabelecer princípios a serem seguidos nas relações internacionais, apontou para a necessidade de se adequar concepções estritamente soberanistas à defesa dos direitos da pessoa humana. O objetivo central da dissertação é discutir a natureza jurídica do ato concessivo de asilo diplomático, demonstrando que a constituição brasileira impõe uma releitura de sua classificação para situá-lo como um ato de natureza vinculada ante a imposição da prevalência dos direitos humanos como um dos princípios a ser seguido pelo país em suas relações internacionais.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1570072 - JAHYR PHILIPPE BICHARA
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Presidente - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL