Banca de DEFESA: RENATO MORAIS GUERRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RENATO MORAIS GUERRA
DATA : 09/01/2017
HORA: 17:00
LOCAL: UFRN - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA ENERGÉTICA NACIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

desenvolvimento, política de conteúdo local,

indústria petrolífera.

PÁGINAS: 110
RESUMO:

O presente trabalho se inaugura contextualizando o desenvolvimento e

suas percepções, tudo no afã de enquadra-lo como elemento jurídico

integrador do sistema de normas brasileiras, especialmente diante de

sua predileção pela Constituição da República. Sua conceituação, para

fins acadêmicos desta pesquisa, transborda o crescimento numérico da

economia e tangencia a concepção senesiana que conjuga

desenvolvimento e liberdade. Essa inserção digressiva serve à

investigação das origens e dos propósitos da política brasileira de

conteúdo local no setor de petróleo, pedra de toque do presente

trabalho. Essa descoberta leva inexoravelmente ao sistema de

certificação de conteúdo local, logo percebido como ferramenta à

disponibilidade do desenvolvimento do país. Pretende-se, enfim,

ressaltar a faceta desenvolvimentista desse sistema, firmando-a como

propósito derradeiro da política de conteúdo local, propondo-se,

outrossim, um modelo mais protetivo e intimamente ligado aos objetivos

fundamentais da República de garantia do desenvolvimento nacional e

de redução das desigualdades regionais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo à Instituição - VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES - Estácio