Banca de DEFESA: MIRIAM LUDMILA COSTA DIOGENES MALALA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MIRIAM LUDMILA COSTA DIOGENES MALALA
DATA : 23/12/2016
HORA: 10:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DE REÚSO DE ÁGUA

PALAVRAS-CHAVES:

desenvolvimento sustentável; reúso de água; incentivos fiscais.  

PÁGINAS: 125
RESUMO:

O conceito de Desenvolvimento sustentável surgiu na tentativa de conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, se mostrando como uma evolução do próprio conceito de desenvolvimento elaborado pelos economistas e que atualmente permeia todo o texto constitucional federal como principio fim a ser buscado pela Republica Federativa do Brasil. A busca da utilização sustentável da água tem sido uma constante, principalmente diante dos sinais da grave crise de escassez que tem apresentado o cenário mundial. O Brasil, sempre visto como um país com relativa abundância de água no mundo, passou nos últimos anos a demonstrar sinais de que a escassez e a má distribuição devem ser objeto de atenção. O presente trabalho abordará a temática dos recursos hídricos com ênfase em sua regulamentação e gestão. Com base na perspectiva da sustentabilidade, o reúso da água se mostra como uma das alternativas mais eficientes, tanto para a redução do impacto ambiental decorrente do descarte da água utilizada, como também como uma forma de fazer o uso sustentável da água em beneficio da atual e das futuras gerações. Contudo, o maior obstáculo enfrentado é o alto custo para implementação de sistemas de reúso e a falta de estímulo por parte do Estado para tal prática. Nesse sentido, o Estado possui papel predominante, emrazão de sua faceta interventora, devendo interferir incitando tais práticas. Os tributos por meio de sua função extrafiscal, possuem o condão de estimular e desestimular comportamentos, indo além de uma função meramente arrecadatória. Nesse âmbito, os incentivos fiscais constituem importantes meio de intervenção na ordem econômica, como uma alternativa viável e eficiente para estimular a utilização do reúso da água, contribuindo para diminuição dos custos, desonerando o cidadão e estimulando que a população utilize práticas sustentáveis contribuindo para o desenvolvimento. Dessa maneira, o presente trabalho tem como escopo analisar, primeiramente, o princípio do desenvolvimento sustentável que é a premissa maior e seus reflexos no que concerne à gestão dos recursos hídricos e a regulamentação do reúso de água. No capítulo seguinte, será abordada a temática da extrafiscalidade dos tributos para compreender como a aplicação de incentivos fiscais podem servir de pilar da base econômica e como verdadeiro instrumento de intervenção para o desenvolvimento, sendo feito no quarto capitulo, uma análise da experiência internacional e nacional sobre a temática.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo à Instituição - VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES - Estácio
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER