Banca de QUALIFICAÇÃO: TÚLIO DE MEDEIROS JALES
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : TÚLIO DE MEDEIROS JALES
DATA : 07/10/2016
HORA: 17:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:
PRESSUPOSTOS NORMATIVOS PARA O STARE DECISIS CONSTITUCIONAL E MODELO DECISÓRIO ESCRITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ABORDAGEM NORMATIVA-INSTITUCIONAL
PALAVRAS-CHAVES:
Stare Decisis. Modelo de decisão escrita. Supremo Tribunal Federal. desenho institucional.
PÁGINAS: 169
RESUMO:
Este é um trabalho de teoria normativa que busca, em primeiro plano, definir pressupostos teóricos à operacionalização do stare decisis em nível constitucional para, a partir destes pressupostos, definir as características ideais de um modelo de decisão escrita no Supremo Tribunal Federal. A necessidade de reconfigurar o stare decisis em âmbito constitucional emerge diante de duas constatações fornecidas por uma abordagem normativo-institucional aos precedentes constitucionais. Uma tal abordagem pretende estabelecer princípios normativos-ideais sem perder de vista o aspecto operacional concreto das categorias envolvidas. Sua aplicação permite, a um, visualizar que as dimensões horizontal e vertical do stare decisis parecem possuir fundações teóricas diversas, o que por si só já quebra a ideia de um conceito monolítico para a categoria. A dois, o carrossel de críticas direcionadas pela teoria constitucional à jurisdição constitucional faz com que o ônus de justificação de uma doutrina que fortaleça as decisões de Cortes Constitucionais tenha de ser diferenciado em relação a decisões em outras instâncias judiciais. Com a redefinição dos pressupostos sustentadores da dinâmica correção/estabilidade no nível nos precedentes constitucionais, torna-se essencial redefinir a forma como decisões escritas do Supremo Tribunal Federal devem ser confeccionadas sob pena de adotarmos um desenho institucional que não favoreça a concretização dos novos pressupostos teóricos encontrados.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO
Presidente - 1497348 - LEONARDO MARTINS
Interno - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES