PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de DEFESA: SASHA ALVES DO AMARAL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SASHA ALVES DO AMARAL
DATA : 29/08/2016
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:
Pais e filhos… E Estado: análise constitucional dos fundamentos e limites da intervenção estatal no direito à convivência familiar.

PALAVRAS-CHAVES:

 

Convivência  familiar. Liberdade parental. Autonomia e desenvolvimento da 
criança. Intervenção estatal subsidiária. Juridicidade e solidariedade. 

PÁGINAS: 275
RESUMO:
A presente dissertação estuda os limites e fundamentos da intervenção estatal na relação de pais e filhos. Desde a Constituição de 1988, com a adoção pelo Brasil da Doutrina da Proteção Integral, a criança e o adolescente assumiram o status de sujeitos de direitos, o que trouxe consequências jurídicas e éticas para as suas relações sociais, a começar pela redefinição de seu espaço dentro do lar. Como credor de direitos na família, o petiz passa a ter o direito de ter suas opiniões direta e devidamente consideradas nos assuntos referentes a si, e a sua proteção jurídica pelo Estado não mais coincide, necessariamente, com as projeções de seus pais ou responsáveis. A intervenção do poder público junto à família tem apresentado, então, o seguinte desafio epistemológico: à medida que o Estado protege os interesses da infância, diminui-se o raio de liberdade dos pais na sua educação. Sendo, porém, a Lei Fundamental um documento de garantia de liberdades, a ação governamental sobre o lar deve considerar a pluralidade de liberdades ali presentes – no caso deste estudo, as de pais e filhos. Portanto, sem prejuízo da consideração individual dos interesses dos conviventes, necessária também uma abordagem comunitária do direito dos familiares, quando, então, o poder familiar e o direito à convivência familiar deixam de ter, respectivamente, referência unilateral a pais ou a filhos para assumir uma dimensão recíproca, fundada sobre a solidariedade. Por esse prisma, a solidariedade tem papel fundamental não como sucedâneo, mas complemento às teorias tradicionais da justiça e é necessário à ciência do direito o desenvolvimento de métodos que, ao invés de suplantá-la, dialoguem com a ética e a moral, a fim de reduzir o fardo jurídico que se atribui ao direito, de ser panaceia para as injustiças do mundo. Para a realização deste estudo, a metodologia utilizada é de uma pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, artigos e análise da evolução da jurisprudência e legislação nos Estados Unidos e Europa, investigando a sua influência sobre o direito brasileiro de família e da criança e do adolescente. As conclusões e os conceitos trabalhados ao longo da pesquisa serão aplicados à luz de uma temática – a adoção intuitu personae – que 
bem ilustra a tensão entre as liberdades de pais e filhos e a intervenção governamental na família. Conclui-se então que, ao contrário do que uma abordagem individualista dos direitos leva a crer, o empoderamento da criança não é inversamente proporcional ao de seus pais, pelo contrário, quanto mais se expandem as liberdades desses, mais disporá o pequeno cidadão de processos e oportunidades para o seu pleno desenvolvimento. A atuação estatal deve-se dar de forma subsidiária à ação parental, a fim de resguardar a intimidade do lar e, quando necessário, dar o apoio adequado aos familiares para o desempenho de suas funções de cuidado e a garantia dos seus direitos. 
 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 020.405.919-40 - CRISTINA FORONI CONSANI - UFSC
Presidente - 1497348 - LEONARDO MARTINS
Externo à Instituição - MARIA APARECIDA DE FRANCA GOMES - UnP
Notícia cadastrada em: 24/08/2016 10:44
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - (84) 3342 2210 | Copyright © 2006-2024 - UFRN - sigaa02-producao.info.ufrn.br.sigaa02-producao