Banca de QUALIFICAÇÃO: GEAILSON SOARES PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GEAILSON SOARES PEREIRA
DATA : 20/07/2016
HORA: 19:00
LOCAL: Prédio do PPGD
TÍTULO:

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM CRISE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: LIMITES E FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA APLICAÇÃO DO CRAM DOWN PARA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA 

PALAVRAS-CHAVES:

Recuperação de Empresas. Cram Down. Falência. Princípio da preservação da empresa. Interpretação.

PÁGINAS: 181
RESUMO:

Estuda os limites e fundamentos da aplicação do instituto Cram Down para fins de concretização do princípio da preservação da empresa no Estado Democrático de Direito. Descreve os três modelos de Estado e suas origens no direito costumeiro da Antiguidade. Expõe as dimensões cumulativas de direito fundamentais caracterizadoras de cada um dos modelos de Estado. Ressalta a importância da Hermenêutica Jurídica para a interpretação e concretização do princípio da preservação da empresa via Cram Down, especialmente em atenção aos princípios da segurança jurídica, propriedade privada e função social da propriedade. Enfatiza que os métodos clássicos de interpretação das normas jurídicas, assim como os novos métodos hermenêuticos e escolas hermernêuticas para a compreensão do fenômeno jurídico se não observadas a coerência e a integridade do sistema jurídico. Ressalta a evolução do direito concursal, especialmente para demonstrar a mitigação do caráter repressivo e adoção de institutos que permitem a recuperação do devedor. Compara o direito concursal atual de vários países para averiguar se adotam o instituto do Cram Down. Conclui que a concessão da Recuperação Judicial pela via do Cram Down, atendidos os requisitos legais, é um dever do juiz e não uma mera conveniência.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Interno - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO