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PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 E-mail: secretaria.ppgd.ufrn@gmail.com https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de DEFESA: CLAYTON BARRETO DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CLAYTON BARRETO DE OLIVEIRA
DATA : 21/06/2016
HORA: 18:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A JURISDIÇÃO A PARTIR DOS PRECEDENTES: MATRIZ CONSTITUCIONAL E DESAFIOS DE UM PROCESSO DECISÓRIO DEMOCRÁTICO E COERENTE

PALAVRAS-CHAVES:

Jurisdição, precedentes, democracia, legitimação.

PÁGINAS: 200
RESUMO:

Uma pesquisa sobre a jurisdição a partir dos precedentes judiciais, eis o ponto de partida para uma jornada acadêmica que se propõe a analisar a decisão judicial sob a perspectiva de um processo democrático vocacionado à estabilização das expectativas sociais. O trabalho busca demonstrar que a Democracia torna cogente o estudo da legitimação da jurisdição, especialmente em sociedades multiculturais, cada vez mais informada e inconformada com desvios de finalidade que aprisionam os direitos fundamentais na seara do simbolismo. O protagonismo da atividade jurisdicional coloca o processo decisório nocentro nervoso de discussão científica, sendo necessário compreender sua racionalidade e seus horizontes. Discutir a decisão judicial a partir da formação de precedentes significa, também, cobrar coerência do provimento, fato que impõe o conhecimento dos elementos da decisão, as tradições que sistematizam a aplicação do Direito ao caso concreto, destacando-se os modelos da common law e da civil law, que possuem bases fundantes diferentes, mas que, todavia, têm assumido uma nítida aproximação de papéis. Nesse contexto, a pesquisa aprofunda o estudo da motivação, fundamentação essencial à fixação da regra jurídica que resolve o caso sob julgamento e, também, desvela a escolha feita pelajurisdição para dar tratamento a uma relação jurídica. Tendo por referencial a teoria da constituição, no aspecto segundo o qual o Estado deve resguardar e promover os direitos fundamentais, o contributo da democracia para o trabalho advém da preocupação com a legitimidade eclareza da decisão, afastando-se de arbítrios condenáveis. Os referenciais do integracionismo de Ronald Dworkin e da teoria doprocedimentalismo discursivo de Jürgen Habermas ajudam a desmistificar a necessidade de esforço por parte da jurisdição, que não pode transformar o ato de decidir num processo mecânico, solipsista, desintegrado e refratário de interações com a sociedade. A literatura jurídica internacional, confrontada com a doutrina nacional, representa uma tentativa de condensar os principais pontos essenciais à formação de um sistema de precedentes judiciais no Brasil, em especial por ter sido verificada uma tendência legislativa longa e perene no sentido de alinhar a tradição jurídica brasileira ao modelo da common law, do qual foram importados institutos como a vinculação da decisão judicial, a distinção de tese e a superação de precedentes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Externo à Instituição - MARCUS VINICIUS FERNANDES ANDRADE DA SILVA - UNI-RN
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES

Notícia cadastrada em: 21/06/2016 09:35