PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de DEFESA: MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO
DATA: 29/03/2016
HORA: 16:30
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O dolo eventual em sede de delitos na condução de veículo automotor: análise da jurisprudência pátria sob a ótica do direito fundamental à liberdade de locomoção.


PALAVRAS-CHAVES:

Dolo eventual. Homicídio. Trânsito. Jurisprudência. Conflito de princípios.


PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Este estudo pretende demonstrar a validade das decisões proferidas pelas nossas cortes e a possibilidade de ter havido uma ofensa ao direito fundamental de locomoção diante da aplicação de penas mais gravosas a casos que deveriam ser apenados sob a modalidade culposa. Assim, parte do estudo da temática acerca do dolo eventual em se tratando de crimes de trânsito, com enfoque na doutrina nacional e estrangeira sobre o tema em se confrontando com decisões proferidas pelos nossos Tribunais de Justiça. Primeiramente, menciona os conceitos de dolo, culpa e a diferenciação teórica entre o dolo eventual e a culpa consciente; passando, em seguida, pela elaboração de um estudo detalhado acerca dos crimes de trânsito e da instituição do júri. Explica a possibilidade de haver conflito de princípios – entre o da soberania dos veredictos e o do in dubio pro reo. Haverá, ainda, uma análise detalhada da jurisprudência de tribunais das cinco regiões da federação, as do Superior Tribunal de Justiça e as do Supremo Tribunal Federal, bem como da legislação acerca do dolo eventual de alguns países. Por fim, serão estudados alguns casos hipotéticos em que será verificada a ocorrência ou não da ofensa ao direito fundamental de liberdade de locomoção. Em sede de conclusões finais, serão dadas sugestões para se reduzir a violência no trânsito sem que haja graves ofensas às garantias constitucionais.

 


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO - ESMARN
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Presidente - 1497348 - LEONARDO MARTINS
Notícia cadastrada em: 22/03/2016 10:49
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