O dolo eventual em sede de delitos na condução de veículo automotor: análise da jurisprudência pátria sob a ótica do direito fundamental à liberdade de locomoção.
Dolo eventual. Homicídio. Trânsito. Jurisprudência. Conflito de princípios.
Este estudo pretende demonstrar a validade das decisões proferidas pelas nossas cortes e a possibilidade de ter havido uma ofensa ao direito fundamental de locomoção diante da aplicação de penas mais gravosas a casos que deveriam ser apenados sob a modalidade culposa. Assim, parte do estudo da temática acerca do dolo eventual em se tratando de crimes de trânsito, com enfoque na doutrina nacional e estrangeira sobre o tema em se confrontando com decisões proferidas pelos nossos Tribunais de Justiça. Primeiramente, menciona os conceitos de dolo, culpa e a diferenciação teórica entre o dolo eventual e a culpa consciente; passando, em seguida, pela elaboração de um estudo detalhado acerca dos crimes de trânsito e da instituição do júri. Explica a possibilidade de haver conflito de princípios – entre o da soberania dos veredictos e o do in dubio pro reo. Haverá, ainda, uma análise detalhada da jurisprudência de tribunais das cinco regiões da federação, as do Superior Tribunal de Justiça e as do Supremo Tribunal Federal, bem como da legislação acerca do dolo eventual de alguns países. Por fim, serão estudados alguns casos hipotéticos em que será verificada a ocorrência ou não da ofensa ao direito fundamental de liberdade de locomoção. Em sede de conclusões finais, serão dadas sugestões para se reduzir a violência no trânsito sem que haja graves ofensas às garantias constitucionais.