Banca de DEFESA: EVERTON AMARAL DE ARAUJO
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE: EVERTON AMARAL DE ARAUJO
DATA: 09/03/2016
HORA: 10:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:
A CONDUTA JUDICIAL ÉTICA TEÓRICA E APLICADA CONTIDA EM PRINCÍPIOS E REGRAS DEONTOLÓGICOS ABRANGIDOS PELO SISTEMA CONSTITUCIONAL
PALAVRAS-CHAVES:
Ética. Deontologia jurídica. Conduta judicial. Princípios e regras comportamentais. Magistratura. Acesso a justiça.
PÁGINAS: 180
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:
Pesquisa sobre a deontologia jurídica voltada à conduta judicial ética teórica e aplicada embasada em princípios e regras jurídicas enunciados na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, contemplando também instrumentos propositivos abrangidos pelo sistema constitucional, os quais veiculam paradigmas comportamentais inseridos nos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, no Estatuto Universal do Juiz e no Código Ibero-americano de Ética Judicial, além de destacar o papel influenciador daqueles instrumentos no Código de Ética da Magistratura Nacional e na formação jurídica complementar dos magistrados a cargo das Escolas de Magistratura. O estudo traz os influxos teóricos da norma moral, perpassando pela norma social comportamental até se consolidar o padrão ideal de conduta judicial em normas jurídicas e em instrumentos propositivos correlatos. A deontologia jurídica direcionada à conduta judicial ética é confrontada com o estereótipo que a sociedade expressa em relação à pessoa do juiz, bem como é associada à ética profissional direcionada ao julgador, agente político a quem cumpre interpretar o direito com a finalidade qualificada de tomar decisões que influenciam diretamente na concretização do acesso a justiça, assegurado constitucionalmente a todos. Valores compreendidos no sistema constitucional que visam a disciplinar a conduta judicial são apresentados e analisados sob visão crítica, uma vez que estão encerrados em linguagem prescritiva que veicula aspectos comportamentais passíveis de interpretação e cuja observância se revela como proposição voltada ao fomento de uma melhor solução dos conflitos de interesse sob a responsabilidade daqueles que formam a singular corporação do Poder Judiciário. A contextualização da temática também enfoca a ética aplicada, partindo da abordagem de instrumentos normativos e propositivos de conteúdo deontológico, enfocando ainda o estudo de casos reais apreciados pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da sua atuação correcional.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO - ESMARN
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Presidente - 1197589 - MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA