PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: RODRIGO RIBEIRO ROMANO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RODRIGO RIBEIRO ROMANO
DATA: 15/03/2016
HORA: 17:00
LOCAL: ESCOLA DA MAGISTRATURA - ESMARN
TÍTULO:

A atuação do legitimado ativo no controle abstrato de constitucionalidade


PALAVRAS-CHAVES:

Legitimado Ativo. Paradigma Procedimentalista. Lutas por Reconhecimento.


PÁGINAS: 228
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A presente dissertação objetiva desenvolver critérios de propositura de ação para controle abstrato de constitucionalidade pelo legitimado ativo, em contextos de lutas por reconhecimento. Cuida-se de trabalho interdisciplinar que aborda conceitos da Filosofia do direito, da teoria social e do direito processual constitucional. Para isto, metodologicamente, a dissertação constitui-se em pesquisa bibliográfica da legitimidade do direito em Habermas e das lutas por reconhecimento e o papel do Estado democrático de direito. Também é utilizado método hipotético dedutivo para definir critérios normativos para atuação do legitimado ativo. Diante disto, pretende-se articular a proposta reconstrutiva de Habermas de construção do paradigma jurídico procedimental que procura garantir as condições do processo democrático na produção e no controle de constitucionalidade das normas. Em seguida, busca explicitar nas lutas por reconhecimento, manipulações simbólicas de exclusão/inclusão de grupos sociais, carregadas de sentimentos morais. O intuito é de problematizar como grupos sociais podem veicular pretensões de reconhecimentos no controle abstrato de constitucionalidade através dos legitimados ativo, definidos por um rol fechado de entidades pela Constituição. A partir da expectativa normativa de atuação do legitimado ativo, propõe-se, com isso, ofertar uma dissertação que produza critérios normativos de atuação do legitimado ativo, coerente com o paradigma procedimentalista do direito de Habermas e que contribua para o desenvolvimento democrático do processo constitucional.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CRISTINA FORONI CONSANI - NENHUMA
Interno - 1758259 - KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA
Presidente - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES
Notícia cadastrada em: 29/02/2016 16:13
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