Banca de QUALIFICAÇÃO: CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO
DATA: 22/02/2016
HORA: 08:30
LOCAL: PPGD - UFRN
TÍTULO:

O Despejo do Cristo: a neutralidade religiosa e o uso dos espaços públicos.

PALAVRAS-CHAVES:

Laicidade, Liberdade religiosa, crucifixo.

PÁGINAS: 233
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A Constituição de 1988 protege a liberdade de manifestação do pensamento, bem como

de consciência e de crença (artigo 5º, incisos IV e VI), proclamando, no artigo 19,

inciso I, a laicidade ou neutralidade do Estado, como reforço a essas mesmas liberdades,

evitando a confusão entre Estado e religião, admitindo, no entanto, a colaboração de

interesse público. Esse dualismo entre vida espiritual e temporal, com a divisão entre

clérigos e seculares e entre política e religião foi fruto da desconfessionalização e é uma

característica da modernidade, sem que signifique um absoluto desprezo pelo fenômeno

religioso. Mesmo sendo o povo brasileiro majoritariamente católico e reconhecida a

forte influência que os valores cristãos exercem sobre os poderes públicos, não é

possível desconsiderar os direitos das minorias religiosas ou mesmo das pessoas sem

religião, numa República que se diz democrática e que tem como um dos objetivos

fundamentais promover o bem de todos, sem qualquer forma de discriminação. No caso

da exposição, em prédios e estabelecimentos públicos, de símbolos e imagens católicas,

a exemplo do crucifixo, surgem diversas dificuldades em conciliar a garantia da

liberdade religiosa e a laicidade, elaborando-se uma proposta que possa respeitar o

pluralismo e a diversidade num contexto em que o catolicismo continua sendo uma

presença marcante.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2230148 - ERICK WILSON PEREIRA
Externo ao Programa - 1758259 - KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL