Banca de QUALIFICAÇÃO: NATÁLIA DAMASCENO E SOUSA
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE: NATÁLIA DAMASCENO E SOUSA
DATA: 03/02/2016
HORA: 10:00
LOCAL: Prédio - PPGD
TÍTULO:
PALAVRAS-CHAVES:
Ferrovias, Concessões, Concorrência, Desenvolvimento, PIL.
PÁGINAS: 146
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
Este estudo busca identificar as razões econômico-jurídicas do subdesenvolvimento brasileiro, principalmente no que concerne à infraestrutura dos transportes e, em especial, ao modal ferroviário. Traça linha intersectiva entre as raízes das dificuldades econômicas e o desmantelamento das vias férreas, considerando, para tanto, a alta concentração de poder econômico e a baixa competitividade inerente a determinados setores econômicos frequentemente dominados por grupos monopolistas tradicionais. Em seguida, aborda a problemática surgida com o novo marco regulatório do transporte ferroviário em construção desde 2011 e formalizada com o Decreto 8.129/13 e outros diplomas normativos, no âmbito do PIL Ferrovias, programa do Governo Federal que pretende abrir a operacionalização do transporte sobre trilhos a todas as empresas interessadas, sob os auspícios do modelo de concessões conhecido mundialmente como Open Access, retirando, para isso, os tradicionais poderes de controle pelas concessionárias sobre a exploração da infraestrutura, considerada uma essential facility do setor. Nesse sentido, busca explicitar os reais benefícios trazidos pelo novo regime de concessões para a consecução do direito constitucional ao desenvolvimento em seu sentido amplo, o qual abrange o bem estar social. Além disso, intenta compreender a descontinuidade política da implementação desse sistema, levando em conta as forças políticas contrárias à mudança, relacionadas tanto à ideologia de cunho monetarista quanto às pressões dos grupos detentores do poder econômico tradicional. Diante do desenho detalhado, propõe atitudes a serem tomadas pelo CADE acerca do novo modelo no sentido de aprimorar o setor em defesa do direito constitucional à livre concorrência, utilizando-se de doutrina de vanguarda.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3204015 - FABIANO ANDRE DE SOUZA MENDONCA
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Presidente - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO