Banca de QUALIFICAÇÃO: PATRÍCIA DA CRUZ MAGALHÃES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PATRÍCIA DA CRUZ MAGALHÃES
DATA: 04/02/2016
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O DIREITO PENAL DO INIMIGO NA ATUALIDADE: MUTUAL LEGAL ASSISTANCE TREATY – MLAT, EM MATÉRIA PENAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E OS SEUS REFLEXOS NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA.

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Constitucional; Teoria do Direito Penal do Inimigo; Cooperação Jurídica Internacional; Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT; República Federativa do Brasil; Estados Unidos da América.

PÁGINAS: 117
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Com a finalidade de buscar um ideal de justiça e acompanhar a evolução da humanidade, o direito tem sofrido inúmeras mutações. O Estado Democrático de Direito, consolidado por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabeleceu inúmeros princípios, direitos e garantias fundamentais, algumas sob a ótica internacional e que emanam forte influência na seara penal. Dentre eles, a prevalência dos direitos humanos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Em face do clima de instabilidade e das profundas desigualdades sociais, tem-se evidenciado na realidade brasileira uma nova forma de punir, sistemática já desenvolvida e consolidada em outros países, em que, dentre outros aspectos, antecipa-se a punibilidade apenas pela periculosidade que o indivíduo ostenta. Verifica-se, portanto, que a teoria desenvolvida por Günter Jakobs, nominada de Direito Penal do Inimigo, passou a ser, sutilmente, inserida na realidade brasileira, bem como nas relações internacionais firmadas. Nesse sentido, o Estado Brasileiro, com vistas a efetivar a cooperação jurídica internacional na seara penal, firmou acordo de mútua assistência com o Governo dos Estados Unidos da América. Com a celebração do Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, os países signatários externaram o desejo de cooperar entre si, no sentido de facilitar a execução de tarefas das autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei de ambos os países, no que compreende a investigação, o inquérito, a ação penal e a prevenção do crime, sendo o referido ajuste internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 3.810, de 02 de maio de 2001. A par de tais considerações, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Direito Penal do Inimigo na atualidade, buscando constatar indícios da referida teoria no Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, instrumento de cooperação jurídica internacional firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América. Ademais, tem como escopo descrever os seus reflexos na jurisdição brasileira, especialmente os que concernem à relativização e à supressão de direitos humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3204015 - FABIANO ANDRE DE SOUZA MENDONCA
Presidente - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL