PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de DEFESA: VICTOR HUGO GURGEL COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VICTOR HUGO GURGEL COSTA
DATA: 30/10/2015
HORA: 10:40
LOCAL: NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRN
TÍTULO:

 APLICAÇÃO DO EXAME DA PROPORCIONALIDADE DIANTE DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EÓLICOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE


PALAVRAS-CHAVES:

Normatividade dos princípios. Sustentabilidade energética. Áreas de preservação permanente. Licenciamento ambiental. Proporcionalidade.



PÁGINAS: 153
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanente reflete o conflito evidente e a confluência necessária entre livre iniciativa e segurança energética, de um lado, e a promoção da qualidade ambiental, de outro. Neste caso, a partir da sustentabilidade energética, para que se alcance o desenvolvimento em sua acepção complexa, convergindo aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais, revela-se necessária a harmonização entre livre iniciativa e meio ambiente ecologicamente equilibrado. O objetivo desta dissertação consiste em identificar a conexão do regime de proteção das áreas de preservação permanente à ordem constitucional vigente, analisando-se a implantação de empreendimentos eólicos nesses espaços protegidos sob o enfoque da proporcionalidade. Desenvolve-se uma pesquisa do tipo jurídico-propositivo a partir de uma técnica de cunho teórico, procedendo-se a uma coleta e análise de dados tanto de natureza primária como secundária. A partir desses dados, confrontam-se ordenamento jurídico, literatura jurídica e decisões judiciais, cuja análise ocorre sob a luz da Constituição Federal e orienta-se pela máxima da proporcionalidade e pelos ditames do desenvolvimento. Identifica-se a conexão entre os princípios da ordem econômica, do meio ambiente e do direito da energia, os quais se pautam na Constituição Federal e no pleno desenvolvimento. Espelhando essa inter-relação e mediante reformas institucionais pós-crise, os objetivos norteadores do setor elétrico brasileiro passaram a corroborar os preceitos do desenvolvimento, embora ainda persista um longo caminho a ser percorrido para a sua sustentabilidade. O exame da proporcionalidade aponta que o regime de proteção das áreas de preservação permanente, ainda que vise à harmonização entre a livre iniciativa e a proteção do meio ambiente, revela-se insuficiente para efetivar o direito à sadia qualidade de vida quando da implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanente.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1149575 - IVAN LIRA DE CARVALHO
Externo à Instituição - ROBSON ANTÃO DE MEDEIROS - UFPB
Presidente - 2279345 - SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR
Notícia cadastrada em: 15/10/2015 16:16
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