Banca de DEFESA: JOSÉ VIEIRA MONTEIRO JÚNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ VIEIRA MONTEIRO JÚNIOR
DATA: 31/08/2015
HORA: 14:00
LOCAL: NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A REGULAÇÃO DO SEQUESTRO GEOLÓGICO DE CARBONO COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO BRASILEIRA

PALAVRAS-CHAVES:

Meio Ambiente; Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; Sequestro Geológico de Carbono. 

PÁGINAS: 159
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A crescente exploração de poços de petróleo nas últimas décadas contribuiu para a promoção do desenvolvimento econômico mundial, beneficiando setores como o industrial, o comercial e o social. Todavia, o meio ambiente vem sofrendo com o aumento desenfreado da exploração do petróleo. A queima dos combustíveis fósseis emite para atmosferas gases poluentes, conhecidos também como Gases do Efeito Estufa – GEE, dentre eles, o dióxido de carbono – CO₂, trazendo consequências negativas como o aumento no buraco da camada de ozônio e o aquecimento global. Com isso, diversos países, como a Noruega, começaram a se mobilizar com o intuito de proteger o meio ambiente, promovendo reuniões e conferências de abrangência internacional, como a Conferência de Kyoto, realizada no Japão, no qual foi produzido o Protocolo de Kyoto, que estabeleceu aos países metas de redução da emissão de GEE e apresentou mecanismos que auxiliam na busca desta redução. Dentre os mecanismos apresentados tem-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL que permite a participação dos países em desenvolvimento na busca da mitigação da emissão de GEE e o mecanismo de Sequestro Geológico de Carbono – CCGS, possuindo como funções principais a captura, o transporte e o armazenamento do CO₂ em reservatórios adequados. Alguns países desenvolvidos, como o Canadá, já utilizam este mecanismo para diminuir a emissão de CO₂ e assim atingir suas metas estabelecidas no Protocolo de Kyoto. O CCGS se apresenta como mecanismo ideal para o Brasil, sendo este um país tido como em desenvolvimento poderá contribuir com os países desenvolvidos no alcance de suas metas de diminuição de emissão de GEE, se beneficiar economicamente, através do crédito de carbono. Para isso é necessário uma regulação específica para a utilização do CCGS, como forma de conceder maior segurança jurídica e incentivar a participação dos interessados de investir neste mecanismo.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo à Instituição - VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO - UFPB
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER