PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de DEFESA: KARLLA KAROLINNE FRANÇA LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARLLA KAROLINNE FRANÇA LIMA
DATA: 18/08/2015
HORA: 10:00
LOCAL: a definir
TÍTULO:

A REGULAÇÃO DA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS NÃO CONVENCIONAIS NO BRASIL


PALAVRAS-CHAVES:

Regulação. Hidrocarbonetos não convencionais. Fraturamento hidráulico.


PÁGINAS: 139
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A escassez energética mundial desencadeou a possibilidade de exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais, culminando na revolução energética ocorrida nos Estados Unidos, e alavancando o interesse de outros países no desenvolvimento desses recursos naturais. A justificativa da pesquisa advém da demonstração do interesse brasileiro na utilização das técnicas de fraturamento hidráulico em reservatórios não convencionais, a partir da realização da 12ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, juntamente com a edição da Resolução n. 21, de 10 de abril de 2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O conflito entre a viabilidade econômica e os prejuízos socioambientais da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no território brasileiro resultou na busca por uma solução jurídica que viesse a ponderar os interesses econômicos, sociais e ambientais. O objetivo geral reside na análise da regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil, a fim de demonstrar que os instrumentos regulatórios erigidos até então são insuficientes. Os objetivos específicos consistem em investigar como a falta de uma regulação eficiente pode vir a obstar o próprio desenvolvimento, analisar a importância da sistematização de um novo instrumento regulatório para a garantia da segurança jurídica e energética, identificar os principais impactos socioambientais negativos, e sugerir possibilidades de abordagens dentro do novo marco regulatório. A metodologia da pesquisa apresenta como método de abordagem o hipotético-dedutivo, como métodos de procedimento, ressaltam-se o histórico, o comparativo, o tipológico, o funcionalista e o sistêmico, e como técnica de pesquisa, destaca-se a realização de uma interpelação teórico-descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica, análise da normatização e jurisprudência brasileira, e um breve estudo comparado, com vistas a oferecer sugestões de abordagem para um novo marco regulatório.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ERIVALDO MOREIRA BARBOSA - UFCG
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Notícia cadastrada em: 17/08/2015 17:34
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