NOTA DE ESCLARECIMENTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM DIREITO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – PPGD/UFRN, diante de notícias e declarações que têm sido feitas em redes sociais e em sítios eletrônicos jornalísticos, sobre a validade de seu processo seletivo para o seu Curso de Mestrado, vem junto à Sociedade e, em especial, à comunidade jurídica, expor e esclarecer o seguinte.

O Curso de Mestrado em Constituição e Garantia de Direitos, desde o seu reconhecimento e recomendação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES em 2003, tem procurado selecionar rigorosamente os seus alunos segundo os princípios constitucionais da Administração Pública e os preceitos nacionais que regem a área do Direito.

Justamente em razão de seu apreço por essas normas, o PPGD/UFRN sempre se mostrou disponível para tomar todas as providências legais necessárias para assegurar a higidez e seriedade de seus processos seletivos, seja de ofício, seja por provocação externa.  Aliás, nunca se recusou a fazê-lo desde o início de sua história.

Cumpre informar que, em razão desses princípios constitucionais, o PPGD/UFRN somente pode analisar os pedidos de providências quando o interessado os apresenta formalmente, na forma da legislação em vigor.  Nesse sentido, o PPGD/UFRN repudia enfaticamente todas as ilações espúrias e gratuitas que lhe tem sido dirigidas nas redes sociais, sem que seus autores resolvam assumir a responsabilidade de suas acusações junto à própria Administração Pública e aos órgãos de controle externo (Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União).

Quanto à impugnação judicial de seu último processo seletivo, o PPGD/UFRN tem se colocado à inteira disposição da Advocacia-Geral da União – AGU, na defesa do interesse público e da validade de seus atos.  Nesse sentido, o PPGD/UFRN afirma igualmente sua plena confiança na Justiça Federal, bem como o seu compromisso de cumprir fielmente suas decisões.

Ressalte-se, inclusive, que todas as alegações e questionamentos feitos são de fundo meramente formal, não atacando a essência e materialidade do processo seletivo realizado, mas apenas mirando-se em sua forma de desenvolvimento, ou seja o ataque é de forma e não de conteúdo.

Por fim, o PPGD/UFRN declara que disponibilizará para o público, em seu sítio eletrônico, todas as comunicações e informações que prestou, presta ou prestará à AGU nessa demanda judicial, com o objetivo de garantir a toda Sociedade o pleno acesso à verdade de seu processo seletivo.

Natal, 3 de agosto de 2015

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Maria dos Remédios Fontes Silva

Coordenadora do PPGD/UFRN