Banca de DEFESA: RODOLFO FERNANDES CABRAL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RODOLFO FERNANDES CABRAL
DATA: 28/07/2015
HORA: 11:00
LOCAL: a defiir
TÍTULO:

DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS: ENFRENTAMENTO DOS DIREITO FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO AOS BENS IMÓVEIS PÚBLICOS

PALAVRAS-CHAVES:

Desapropriação judicial, posse-trabalho, bem imóvel público

PÁGINAS: 144
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Os direitos sociais fundamentais do trabalho e da moradia são obstaculados, muitas vezes, pela má utilização dos bens imóveis. Ocorre que, muitas vezes é o Poder Público o grande responsável pela ausência de oportunidades de desenvolvimento desses direitos. Atualmente, torna-se comum a negligência de agentes públicos na efetivação desses direitos, havendo invasão de grandes imóveis públicos, por grande número de famílias, preenchendo, a princípio, os requisitos da desapropriação judicial por posse-trabalho ou posse-moradia. Contudo, a questão não reside apenas na efetivação dos direitos humanos, trata-se de uma interferência por parte de um dos poderes (o judiciário) noutro (executivo). Ademais, Se tratando de imóvel público municipal, invariavelmente, além de conflito entre dois poderes, haveremos conflito entre esferas da federação.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3204015 - FABIANO ANDRE DE SOUZA MENDONCA
Presidente - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Externo à Instituição - ROBSON ANTÃO DE MEDEIROS - UFPB