A REGULAÇÃO DA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS NÃO CONVENCIONAIS NO BRASIL
Regulação. Hidrocarbonetos não convencionais. Fraturamento hidráulico.
A escassez energética mundial desencadeou a possibilidade de exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais, culminando na revolução energética ocorrida nos Estados Unidos, e alavancando o interesse de outros países no desenvolvimento desses recursos naturais. No Brasil, a viabilidade da exploração e produção desses hidrocarbonetos depende, sobremaneira, de um marco regulatório capaz de oferecer segurança jurídica, operacional e ambiental àquelas atividades. A justificativa da pesquisa exulta da demonstração do interesse brasileiro na utilização das técnicas de fraturamento hidráulico em reservatórios não convencionais, a partir da realização da 12ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, juntamente com a edição da Resolução n. 21, de 10 de abril de 2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A problematização paira na indagação acerca da possibilidade de se conferir referida segurança jurídica, operacional e ambiental às atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais, por meio de um instrumento regulatório eficiente, que venha a preencher as lacunas, omissões e insuficiências. O objetivo geral reside na análise da regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil, a fim de demonstrar que os instrumentos regulatórios erigidos até então são insuficientes. Os objetivos específicos consistem em investigar a atual situação do mercado brasileiro de hidrocarbonetos não convencionais frente à revolução energética mundial, destacar a sua importância para a matriz energética brasileira, discutir as controvérsias acerca da exploração e produção de petróleo e gás natural por meio da técnica de fraturamento hidráulico em reservatórios não convencionais, e propor um novo marco regulatório que venha a aperfeiçoar os instrumentos regulatórios existentes. A metodologia da pesquisa apresenta como método de abordagem o hipotético-dedutivo, como métodos de procedimento, ressaltam-se o histórico, o comparativo, o tipológico, o funcionalista e o sistêmico, e como técnica de pesquisa, destaca-se a realização de uma interpelação teórico-descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica, análise da normatização e jurisprudência brasileira, e um breve estudo comparado. O referencial teórico é responsável pelo recrudescimento bibliográfico acerca da escassez energética mundial e a importância dos hidrocarbonetos não convencionais para a matriz energética nacional, da necessidade de regulação dos hidrocarbonetos não convencionais no Brasil, e dos desafios regulatórios para a exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no território brasileiro, a fim de dirimir os conflitos potenciais da ausência regulatória.