Banca de DEFESA: ANDREA GERSOSIMO MUSSATO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDREA GERSOSIMO MUSSATO
DATA: 09/02/2015
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O CONTROLE DE POLÍTICAS AMBIENTAIS PELO PODER JUDICIÁRIO

PALAVRAS-CHAVES:

Desenvolvimento Sustentável, Planejamento, Direito Fundamental, Políticas Públicas.

PÁGINAS: 161
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

O presente trabalho trata do Plano de Desenvolvimento Econômico como tarefa do Estado, em sua função planejadora, e da vinculação jurídica que esse plano cria para as demais políticas públicas ambientais. O estudo mostra o desenvolvimento sustentável como um conceito-princípio multifacetário e plurissignificativo, em que o crescimento econômico não é o indicador principal e deve haver benefícios sociais, econômicos e ambientais, além da eficácia dos direitos fundamentais. As recentes mudanças climáticas apontam para a necessidade de imediata mudança de paradigma politico-jurídico para conduzir a administração pública e a economia, visando a minimização desses efeitos e a construção de uma sociedade mais consentânea com o conceito de sustentabilidade, o que somente seria possível por meio de um plano de desenvolvimento sustentável em nível local e internacional. O presente trabalho visa informar quais os caminhos a serem percorridos para que o arcabouço jurídico brasileiro possa abranger um plano de desenvolvimento sustentável visando a concretização do direito a um meio ambiente saudável. Igualmente, visa-se a esclarecer qual o papel do Estado na construção desse plano, bem como a forma de desenvolvê-lo, vinculando as ações governamentais, induzindo as ações da iniciativa privada, de forma a garantir transparência e participação dos agentes sociais e econômicos. O Direito é parte integrante do desenvolvimento desejado e não fica a reboque do fenômeno social. Pretende-se demonstrar o plano de desenvolvimento sustentável é ferramenta jurídica consubstanciada na Constituição Federal de 1988 e capaz de contribuir para uma administração mais eficaz em termos ambientais. Analisa-se o papel do Poder Judiciário no controle das políticas públicas, em especial as de natureza ambiental, com foco nos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça em relação à matéria. Faz-se um estudo de caso, ao final, sobre a política pública do Tribunal de Justiça do RN, denominada TJ + Sustentável, que tem como viés a Educação Ambiental através da construção de práticas de preservação dentro do próprio ambiente de trabalho, com metas razoáveis e de curto prazo, criando uma cultura perene de preservação, nos atos mais simples. A análise é feita com inspiração na Análise Jurídica da Política Econômica, em suas premissas mais básicas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo à Instituição - ROBSON ANTÃO DE MEDEIROS - UFPB
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER