O RECONHECIMENTO DO DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL COMO UM DIREITO HUMANO E SEUS REFLEXOS NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DOS PAÍSES DO MERCOSUL.
Diversidade sexual; Empreendedorismo normativo em matéria de direitos humanos; Hermenêutica da Diversidade; Sexualidade.
A diversidade sexual emerge na América Latina como sendo um dos temas mais relevantes no tocante à proteção e à promoção dos direitos humanos. A partir da redemocratização dos Estados Latinos iniciada na década de 80, através da positivação da igualdade entre homens e mulheres nas Constituições nacionais, iniciou-se uma discussão acerca da ampliação do conceito de igualdade no sentido de inserir o direito à diferença como outra expressão da dignidade da pessoa humana, cujos estudos foram encabeçados a partir do que convencionou-se chamar de Hermenêutica da Diversidade. Nesse cenário o Direito Internacional dos Direitos Humanos apresenta-se como o principal responsável pelo processo de reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano, permitindo a alocação de temas como a sexualidade, o gênero e a orientação sexual na agenda dos principais órgãos regionais de proteção dos direitos humanos, assim como na agenda de alguns Estados Latinos, inserindo-os no rol dos países considerados empreendedores na proteção da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, pretende-se com a presente dissertação analisar o processo de reconhecimento da diversidade sexual como direito humano no âmbito da América Latina, com especial destaque aos Estados do Mercosul, verificando o potencial normativo dos respectivos países no tocante à adoção de normas domésticas de promoção da diversidade sexual. A pesquisa mostrou que em países como a Argentina, após a adoção da Lei de Identidade de Gênero houve expressivo progresso no campo das liberdades individuais e no campo das políticas públicas direcionadas ao coletivo “trans”, e que o diagnóstico colhido a partir desses avanços poderá servir de base para a discussão parlamentar no Brasil quanto ao Projeto de Lei de Identidade de Gênero intitulado “João Nery”, apresentado no ano de 2014 pelo deputado federal Jean Wyllys – PSOL/RJ.