PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de DEFESA: JESSICA DE ARAUJO BATISTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JESSICA DE ARAUJO BATISTA
DATA: 11/09/2014
HORA: 10:30
LOCAL: Auditório do NPJ/PPGD
TÍTULO:

UMA ANÁLISE JURÍDICA DA EFETIVIDADE DAS NORMAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS A PRODUÇÃO DAS MATÉRIAS-PRIMAS DOS BIOCOMBUSTÍVEIS


PALAVRAS-CHAVES:

Biocombustíveis. Normas Ambientais. Legística. Poder Legislativo. Regulação Ambiental.


PÁGINAS: 174
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Esta dissertação tem como ponto central a investigação da conjuntura jurídico- ambiental regulatória do Brasil correlacionada a problemática da efetividade normativa ambiental dentro da etapa de cultivo agrícola das matérias-primas dos biocombustíveis. Ao desenvolver a temática em tela observa-se quatro acontecimentos relevantes que estão atrelados: a ascensão dos biocombustíveis na sua matriz energética; a ampliação na demanda do uso dos recursos naturais para cultivar as matérias primas desta fonte energética; a necessidade de que as normas ambientais aplicáveis à seara agrícola dos biocombustíveis sejam funcionais e efetivas; e a ocorrência de danos ambientais no âmbito agrícola decorrentes da utilização caótica dos recursos naturais durante a produção das matérias primas dos biocombustíveis. Diante desta situação foi feito um estudo sobre os liames que cercam a estrutura regulatória ambiental aplicável ao cultivo das matérias primas dos biocombustíveis, assim como procedeu-se ao exame sobre as fases pré e pós formação das normas jurídicas ambientais, com o intuito de responder quais aspectos influenciam e podem constituir-se em entraves à efetividade das normas ambientais em cada uma destas etapas, e também como estes obstáculos podem ser eliminados. Para tanto, analisou-se, a luz da legística, a etapa antecedente a formação de novas normas, como também examinou-se alguns dispositivos constitucionais e infraconstitucionais relacionados à temática. Ademais, apreciou-se algumas competências na seara ambiental, o poder normativo dos órgãos atrelados a matéria, e os instrumentos de intervenção estatal na economia agrícola em prol do meio ambiente. Ao realizar estas análises constatou-se alguns defeitos que rondam a regulação ambiental dos biocombustíveis e que têm influência direta na funcionalidade e efetividade dos princípios constitucionais ambientais e das normas infraconstitucionais ambientais. Diante disso, concluiu-se pela necessidade de aperfeiçoamentos tanto na fase pré normativa, relacionados, por exemplo, ao trabalho do Poder Legislativo e ao uso das técnicas da Legística para criação de leis mais adequadas, como também chegou-se a conclusão de que normas jurídicas ambientais prontas ou o cenário a que elas fazem menção precisam ser aperfeiçoados em pontos específicos para que culmine-se em um desenvolvimento sustentável fruto de sucessos conjuntos sob a perspectiva jurídico-econômica e de tutela dos recursos naturais. Em síntese, chegou-se a conclusão de que é preciso que ocorra uma apropriada gestão ambiental com a finalidade de trabalhar em quatro perspectivas: produzir normas jurídicas efetivas; criar um aparato estrutural em consonância com o arcabouço regulatório e que funcione na prática; efetivar as decisões governamentais; e fomentar a fiscalização do cumprimento das normas jurídicas, das decisões do Estado e dos intentos constitucionais. Estas perspectivas irão somar-se e terão como conseqüência a redução nos níveis de degradação ambiental na primeira etapa da cadeia produtiva dos biocombustíveis, tutelando-se, desta feita, os recursos naturais.

 


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo à Instituição - HIRDAN KATARINA DE MEDEIROS COSTA - USP
Notícia cadastrada em: 05/09/2014 13:13
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - (84) 3342 2210 | Copyright © 2006-2024 - UFRN - sigaa05-producao.info.ufrn.br.sigaa05-producao