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PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 E-mail: secretaria.ppgd.ufrn@gmail.com https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de DEFESA: CLAUDIA VECHI TORRES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLAUDIA VECHI TORRES
DATA: 04/09/2014
HORA: 15:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DA AFETIVIDADE E SOLIDARIEDADE FAMILIAR PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS

PALAVRAS-CHAVES:

Interpretação Constitucional; Princípio da Afetividade; Princípio da Solidariedade Familiar.

PÁGINAS: 180
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

O ordenamento jurídico brasileiro sofreu grandes transformações no âmbito do Direito das Famílias com a Constituição Federal de 1988, a qual incorporou as mudanças dos valores e costumes socioculturais que afloraram na sociedade pós-moderna brasileira, com a repersonalização da família, a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, bem como da afetividade e da solidariedade familiar; sendo o conceito de família alargado, notabilizando a socioafetividade e o eudemonismo. O objetivo geral desta dissertação é analisar as interpretações constitucionais de casos paradigmáticos dos Tribunais Superiores Brasileiros verificando as condições e comportamentos necessários à realização dos princípios da afetividade e da solidariedade familiar. Para tanto, utiliza-se a pesquisa exploratória e descritiva feita por meio de livros, artigos científicos, jurisprudências, monografias e consulta a periódicos especializados para identificar a fundamentação e fins específicos dos princípios da afetividade e da solidariedade familiar no âmbito das normas constitucionais, sistematizando o significado preliminar desses princípios, para em seguida constatar nos julgados dos tribunais pátrios, os critérios e padrões de comportamentos utilizados na aplicação dos mesmos. A análise das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no âmbito das relações familiares, cuja abordagem interpretativa da norma considera o homem como ser ontologicamente de linguagem, demonstram que a afetividade e a solidariedade familiar são princípios constitucionais concretizados em normas decisões, que não afetam o princípio da proteção da segurança jurídica, apesar da incipiente especificação de critérios para o seu uso.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR - UFPE
Interno - 2230148 - ERICK WILSON PEREIRA
Presidente - 1197589 - MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA

Notícia cadastrada em: 21/08/2014 08:44