Banca de DEFESA: TATIANE DANTAS NASCIMENTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TATIANE DANTAS NASCIMENTO
DATA: 31/07/2014
HORA: 18:00
LOCAL: Auditoria do Nucleo de praticas Juridicas
TÍTULO:

CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DA ISONOMIA NA TRIBUTAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA ORDEM ECONÔMICA

PALAVRAS-CHAVES:

Isonomia; Extrafiscalidade; Desenvolvimento e Economia.

PÁGINAS: 190
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

O estudo tem por objetivo investigar os limites da intervenção estatal via indução na Ordem Econômica, especialmente nos casos relativos à isonomia tributária, através da análise dos seus efeitos no desenvolvimento econômico e na livre concorrência sob a ótica da eficiência econômica e da Constituição. Assim, o trabalho busca demonstrar que a realização da isonomia na tributação é importante na medida em que fortalece as relações econômicas em termos de eficiência, protege a concorrência e propicia o desenvolvimento econômico para a redução das desigualdades regionais e sociais e demais desideratos constitucionais. A dissertação é marcada pela interdisciplinaridade e foi dividida em duas partes. A primeira busca apresentar o significado jurídico da isonomia a partir da análise doutrinária do princípio e da relação entre igualdade e justiça no sentido econômico sem rechaçar o seu conteúdo filosófico. Ressalta-se ainda que a hermenêutica e a filosofia da linguagem são instrumentos úteis para realizar a isonomia ao apresentar metodologias pragmáticas aplicáveis ao tema em termos de justiça corretiva. Com base nesses pressupostos gerais, passa-se a estudar a isonomia tributária e suas características, o corolário da capacidade contributiva e sua relação com a capacidade econômica e a questão da progressividade na tributação enquanto ideal de justiça distributiva. A segunda parte diz respeito aos fundamentos jurídicos da Ordem Econômica e sua relação com a extrafiscalidade enquanto meio de regulação econômica a fim de investigar a eficiência dessa indução no intuito de promover o desenvolvimento econômico, a livre concorrência e a própria isonomia tributária no sentido de reduzir as desigualdades e distribuir riquezas. Dentro desse contexto, investigou-se o alcance constitucional dos princípios da Ordem Econômica, da livre iniciativa e livre concorrência, o tratamento diferenciado e favorecido às pequenas e médias empresas, a questão do desenvolvimento regional para a redução das desigualdades regionais e sociais, o problema da “guerra fiscal” e por fim a eficiência sob a ótica da Análise Econômica do Direito.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Externo à Instituição - FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO - PUC - SP
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO