PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: TATIANE DANTAS NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TATIANE DANTAS NASCIMENTO
DATA: 10/06/2014
HORA: 18:00
LOCAL: Sala de Reuniões do NPJ/PPGD
TÍTULO:

ISONOMIA TRIBUTÁRIA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO


PALAVRAS-CHAVES:

Isonomia; Extrafiscalidade; Desenvolvimento e Economia.


PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

O estudo tem por objetivo apresentar instrumentos para a realização da isonomia tributária ao aliar elementos racionais da dogmática jurídica e da análise econômica do direito no intuito de compatibilizar direito e realidade por meio da interdisciplinaridade. Considerando que a intervenção estatal é uma ação indispensável para a promoção do desenvolvimento econômico e por consequência para a realização dos desideratos constitucionais, busca-se investigar a compatibilidade jurídica entre extrafiscalidade e isonomia tributária para a proteção da concorrência com vistas à redução das desigualdades sociais e regionais. Para isso, a dissertação foi dividida em três partes. A primeira busca apresentar o significado jurídico da isonomia a partir, num primeiro momento, da análise doutrinária do princípio e do estudo comparativo de teorias da justiça e, num segundo momento, através da hermenêutica e da filosofia da linguagem a fim de descartar discursos meramente retóricos acerca do instituto e com isso trazer metodologias pragmáticas aplicáveis ao tema. A segunda parte diz respeito aos fundamentos da isonomia tributária e sua relação com a extrafiscalidade. Nesse ponto, foram abordadas as características específicas do princípio em matéria tributária, teorias importantes relacionadas ao objeto e temas conexos à regulação econômica com foco no desenvolvimento regional e na livre concorrência para a redução das desigualdades. Por fim, a última seção versa acerca do princípio da capacidade contributiva em seu aspecto jurídico e econômico, introduz alguns conceitos importantes e úteis da análise econômica do direito envoltos ao tema e a aplicação prática dos instrumentos metodológicos estudados em alguns casos difíceis. 


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Interno - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Notícia cadastrada em: 06/06/2014 12:31
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