PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de DEFESA: DELIANY VIEIRA DE ALENCAR MAIA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DELIANY VIEIRA DE ALENCAR MAIA
DATA: 31/05/2014
HORA: 11:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO NO RN


PALAVRAS-CHAVES:

DIREITO AO TRABALHO; PESSOA COM DEFICIÊNCIA; RESERVA DE VAGAS; FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS; LEGISLAÇÃO FEDERAL; INSTITUIÇÕES DE ENSINO.


PÁGINAS: 217
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Com foco na necessidade de efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, a presente dissertação realizou uma pesquisa científica para analisar o grau de concretização da reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência no Estado brasileiro, uma vez que a Constituição Federal de 1988 expressamente determinou tal reserva em seu art. 37, VIII.

Ressalte-se que essa temática encontra-se em bastante evidência, haja vista o grande número de concurso públicos abertos nos últimos anos no Brasil, bem como as recentes propostas para conceder igual direito aos negros (Projeto de Lei nº 6.738/2013). Além disso, a redação dada ao dispositivo constitucional vem fomentando acirradas discussões sobre a matéria, que estão desaguando nas portas do Poder Judiciário e encontram-se apimentadas pelo fato do microssistema de proteção a tal grupo vulnerável possui várias lacunas na regulamentação dessa política.

Todavia, a pesquisa produzida, diferentemente de outras de tema correlato, não aborda o problema da ineficácia constitucional apenas em sua teoria, isto é, abstratamente, mas também enfoca uma análise concreta desta ineficácia no seio da sociedade brasileira, por isso a referida pesquisa se pauta numa análise bibliográfica, acrescida de um estudo jurisprudencial, em âmbito nacional, assim como numa pesquisa de campo, enquanto estudo de caso, enfocando a técnica da análise do cotidiano, pois se acreditava que o grau de concretização da norma constitucional debatida ainda não se encontra num grau satisfatório de efetivação.

Logo, os procedimentos metodológicos escolhidos confirmaram tal hipótese e contribuiu para o estudo da concretização do direito fundamental ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência no Brasil, a luz de um Estado Constitucional, propondo um modelo constitucionalmente adequado a maior eficácia da norma constitucional estudada.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Externo à Instituição - PAULO AFONSO LINHARES - UERN
Notícia cadastrada em: 22/05/2014 10:40
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