Banca de DEFESA: FABIANNE MOUSINHO FERNANDES BORGES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FABIANNE MOUSINHO FERNANDES BORGES
DATA: 27/02/2014
HORA: 11:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

 A CORRESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: novos paradigmas

PALAVRAS-CHAVES:

Estado Democrático de Direito Constitucional. Família. Assistência Social.

PÁGINAS: 139
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Os novos paradigmas do Estado Democrático de Direito Constitucional alocam os direitos fundamentais como núcleo do sistema jurídico, tendo a dignidade da pessoa humana como seu vértice axiológico a partir das disposições, valores e princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988. Nesse contexto, busca-se trabalhar com os três elementos nas suas relações, a fim de que se conclua sobre a premente relevância da Jurisdição Constitucional na legitimação e promoção dos novos contornos da democracia, da cidadania e dos direitos fundamentais. Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, pretende-se abordar a evolução paulatina da família, função e importância da democracia, dos direitos fundamentais e da jurisdição constitucional. Em virtude da mudança epistemológica ocorrida no âmago da família brasileira, a ordem jurídica passou a considerar o afeto como valor jurídico de imperiosa observância, elevando-o à categoria de princípio constitucional. Em decorrência, o presente estudo almeja perquirir o exato alcance da norma constitucional ao estabelecer a conceituação da família, cujo rol trazido no bojo do art. 226 considera-se como meramente exemplificativo, objetivando-se a promoção da vontade constitucional. Traça-se um novo eixo fundamental para a compreensão jurídica da família contemporânea, afinado com os ideais de coerência da vida humana digna. Após, sob enfoque específico, analisa-se os ditames constitucionais da Assistência Social e de seus agentes de promoção, vinculados à efetivação dos direitos fundamentais sociais. Argumenta-se que a Assistência Social possui caráter meramente subsidiário ao dever de proteção e de sustento, que devem ser prestados precipuamente pela família aos seus integrantes mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. Cumpre inicialmente à família, e não ao Estado, as medidas necessárias para a sobrevivência de seus integrantes. Nessa perspectiva, o estudo tem o escopo de analisar a corresponsabilidade da família, vista sob a ótica constitucional, na concessão do amparo assistencial à pessoa com deficiência e idoso, delineado pelo art. 203, V, da Constituição Federal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2230148 - ERICK WILSON PEREIRA
Interno - 1544661 - GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - PAULO LOPO SARAIVA - UFRN