Banca de DEFESA: LUZIA ANDRESSA FELICIANO DE LIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUZIA ANDRESSA FELICIANO DE LIRA
DATA: 27/09/2013
HORA: 15:30
LOCAL: Núcleo de Pós-Graduação em Direito
TÍTULO:

ANÁLISE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) SOB OS PARÂMETROS DA DISCURSIVIDADE PROCESSUAL E DO ACESSO DEMOCRÁTICO À JUSTIÇA

PALAVRAS-CHAVES:

Processo Judicial Eletrônico. Institucionalização do discurso. Acesso democrático à justiça.

PÁGINAS: 236
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

As concepções acerca da função jurisdicional, do processo e dos fatores de legitimidade da norma de decisão são alteradas conforme o modelo de Estado (liberal, social e democrático constitucional). O direito de acesso à justiça, do mesmo modo, acompanha os ideais presentes nos movimentos constitucionais vivenciados em momentos históricos distintos. O déficit de legitimidade do Poder Judiciário é matéria recorrente na doutrina, mormente diante dos parâmetros democráticos que permeiam o atual paradigma de Estado. No âmbito do direito processual, o elemento essencial para a distinção entre os Estados de direito (formal e material) e o Estado democrático constitucional reside na garantia democrática de participação dos sujeitos processuais no processo de elaboração da norma de decisão. A preocupação com a democracia participativa e a concretização dos direitos fundamentais tem como pressuposto a concepção da soberania popular. Nesse afã, o processo civil não pode estar alheio a tais considerações, mormente quando se justifica a sua conformação constitucional a partir da institucionalização do discurso no âmbito processual (princípio democrático) e da democratização do acesso à justiça, com a necessária contestação da teoria da instrumentalidade do processo. A perspectiva democrática do processo civil e a preocupação com a legitimidade da norma de decisão não podem se afastar da análise da função jurisdicional e dos elementos que influenciam no andamento processual. A informatização do processo judicial enseja uma ampla modificação no modo como a função jurisdicional é desenvolvida, em face da automação das atividades desenvolvidas, da eliminação de tarefas burocráticas, manuais e repetitivas e da desburocratização do procedimento. O objetivo do presente trabalho é analisar as alterações dogmáticas e práticas decorrentes da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, sob os parâmetros da discursividade processual e do acesso democrático à justiça. São levantadas duas hipóteses, as quais, com base numa pesquisa bibliográfico-documental, aplicada e exploratória, são contestadas dialeticamente. A ampliação da publicidade dos atos processuais e a facilitação da sua comunicação e prática são elementos que colaboram com a efetiva participação dos destinatários da norma de decisão no seu processo de elaboração e, por conseguinte, com o princípio democrático no âmbito processual. A garantia de acesso (às partes) aos autos e a duração razoável do processo com a preservação dos princípios institutivos (contraditório, ampla defesa e isononomia) são elementos essenciais para garantir o acesso democrático à justiça no âmbito do sistema virtual.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - UFBA
Presidente - 1149384 - WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL